Lusa
A Câmara de Macedo de Cavaleiros informou esta sexta-feira que está à procura de uma solução legal para continuar a garantir à rádio local Onda Livre o financiamento que nos últimos anos tem gerado polémica.
O caso ganhou visibilidade depois de uma reunião recente da Assembleia Geral da Cooperativa que gere a emissora e que coloca a possibilidade de despedimentos por dificuldades financeiras resultantes de a Câmara não ter assinado o protocolo que tem garantido um subsídio anual, que ascendeu a 18 mil euros no ano de 2017.
Nesse mesmo ano, a presidência do município mudou do social-democrata Duarte Moreno para o socialista Benjamim Rodrigues, que entende que o protocolo que estipulava o financiamento “é ilegal”, mas diz estar “disponível para apoiar financeiramente a Cooperativa de Informação e Cultura, Rádio Onda Livre Macedense se forem cumpridos todos os pressupostos definidos pela lei".
"De acordo com um parecer jurídico pedido, em 2014, pela autarquia, o protocolo em vigor viola a lei, pelo que terá de ser repensada a forma como podemos apoiar este órgão de comunicação social", observou o presidente da Câmara, Benjamim Rodrigues.
Segundo o autarca, o protocolo "prevê o pagamento de uma avença mensal à Rádio", o que “é ilegal e pode colocar em causa a liberdade editorial e de programação da rádio".
As atas das reuniões de Câmara de anos anteriores que podem ser consultadas na Internet revelam a polémica em torno deste protocolo, nomeadamente com a oposição a questionar a sua utilidade, enquanto a autarquia cortava subsídios a outras coletividades do concelho.
O atual presidente da Câmara, Benjamim Rodrigues, defende que a solução passará por transformar este protocolo num contrato de prestação de serviços.
Segundo adianta, a autarquia lançará um “procedimento concursal” em que os serviços a prestar serão “a transmissão das assembleias municipais ou das reuniões de câmara públicas, bem como de outros eventos de especial interesse para o município”.
"Creio que esta é a solução que melhor defende os interesses das duas partes, nomeadamente da Rádio Onda Livre, que não quererá perder o seu estatuto de independência e isenção face aos poderes políticos", acrescentou.
O parecer jurídico de 2014 que apontava para a ilegalidade do protocolo, e que foi então discutido em reunião de câmara, sublinha que “a proximidade das rádios locais aos poderes políticos e públicos locais pode implicar algumas vulnerabilidades, nomeadamente ao nível de eventuais pressões em torno de matéria editorial”.
O mesmo parecer jurídico, segundo informação divulgada hoje pelo município, “esclarece ainda que por exigir a realização de ações mediáticas concretas, o protocolo devia ser transformado num contrato de prestação de serviços, com o respetivo procedimento concursal público prévio”.
O autarca local afirma que "é preciso respeitar a lei em vigor” e que é isso que tem estado “a tentar explicar aos responsáveis da Cooperativa” proprietária da rádio.
Benjamim Rodrigues espera que “seja possível chegar a um acordo, até para que seja possível repor a paz social e que tem estado afetada nos últimos meses".
