O ex-presidente do Instituto de Conservação da Natureza (ICN) Carlos Guerra deixou de ser arguido no processo Freeport, na sequência de uma irregularidade processual do Ministério Público.
Segundo a RTP, o juiz de Instrução Criminal declarou sem efeito a constituição de arguido de Carlos Guerra, já que o Ministério Público não informou que crime está a ser investigado.
\"Fui notificado da revogação da minha constituição de arguido o que me deixa satisfeito (...) No futuro ser-me-á dado conhecimento dos factos que me imputam, o que não tinha acontecido antes\", afirmou o antigo presidente do ICN, que deverá voltar a ser ouvido ainda este mês e constituído arguido perante o juiz Carlos Albuquerque. Guerra nega responsabilidades na autorização ao licenciamento do outlet.
O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) recusou comentar a situação.
O processo-crime relativo ao centro comercial Freeport de Alcochete conta já com vários arguidos e prende-se com alegadas suspeitas de corrupção e tráfico de influências no licenciamento daquele complexo, em 2002, quando o actual primeiro-ministro, José Sócrates, era titular da pasta do Ambiente.