Lusa
A freguesia de Ervededo, no concelho de Chaves, tem eleições intercalares marcadas para 13 de dezembro, após a renúncia de 21 eleitos locais da assembleia de freguesia, foi hoje publicado em Diário da República (DR).
Segundo o despacho do secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho, “após renúncia de 21 eleitos locais para a Assembleia de Freguesia de Ervededo, carece este órgão de condições de funcionamento por inexistência do número legalmente necessário de membros em efetividade de funções”.
O despacho, que marca eleições para 13 de dezembro, acrescenta ainda que o presidente da Câmara de Chaves, no distrito de Vila Real, comunicou a renúncia dos 21 eleitos locais naquela freguesia.
À agência Lusa, o autarca de Chaves, Nuno Vaz (PS), explicou hoje que recebeu “há uns meses” uma “comunicação por um eleito do PS na assembleia de freguesia a dar conta da renúncia dele e de muitos dos seus pares, e que essa situação impedia que a assembleia funcionasse e pudesse aprovar as contas ou documentos mais importantes para a freguesia”.
Sem se pronunciar sobre as motivações para estas renúncias, Nuno Vaz revelou ainda que, “como obrigação institucional”, remeteu aquela informação “para um conjunto de entidades como a Secretaria de Estado que tutela a autarquia local, o Tribunal de Contas, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela e a Direção-Geral das Autarquias Locais”.
Segundo um documento a que a Lusa teve acesso, no auto de entrega de documentação com a renúncia dos 21 membros da assembleia de freguesia de Ervededo, datado de 30 de maio de 2019, é referido que até aquele momento não tinham sido apresentadas contas relativas aos anos de 2017 e 2018.
É ainda referido que não tinha sido cumprido, conforme previsto na lei, a realização de todas as assembleias de freguesias ordinárias, em 2017 e 2018.
“A tesoureira Anabela Magalhães apresentou a demissão em abril de 2018, sendo que até à presente data [30 de maio de 2019] não foi feita a sua substituição”, pode ler-se.
No auto de entrega de documentação estão presentes os pedidos de renúncia de 14 elementos da lista do PS e de sete elementos do PSD.
A Lusa procurou obter uma reação por parte do presidente da freguesia de Ervededo, Ilídio Jorge Correia, que foi eleito pelo PSD em 2013 e reconduzido em 2017, mas sem sucesso até ao momento.
Também a concelhia do PSD de Chaves, contactada pela Lusa, ainda não prestou qualquer esclarecimento.
Foto: Fernando DC Ribeiro
