Lusa
O município de Freixo de Espada à Cinta vai dispor de um orçamento para 2022 menor que o anterior em cerca de um milhão de euros, contando com 14 milhões euros para 2022, foi hoje divulgado.
A abstenção da oposição social-democrata permitiu à autarquia, agora liderada por Nuno Ferreira (PS) aprovar o documento, depois de um ano em que o orçamento apresentado pelo executivo para 2021 foi chumbado, tendo a então presidente da câmara, Maria do Céu Quintas (PSD), optado por governar com base no de 2020, dotado de 14,9 milhões de euros.
“O Orçamento apresentado e reprovado por maioria era de cerca de 15 milhões de euros, pelo que o diferencial é de cerca de um milhão de euros menos”, disse à Lusa o presidente da câmara, Nuno Ferreira (PS).
Segundo o autarca socialista, o orçamento assenta em três eixos: “a regularização financeira que permita estabilizar as finanças da autarquia, a reestruturação do organograma do município para um melhor funcionamento dos serviços municipais e, por fim, voltar a colocar Freixo de Espada à Cinta na rota do desenvolvimento e do progresso”.
Nuno Ferreira explicou que para 2022 a câmara pretende resolver problemas como a situação da faturação da água através da empresa intermunicipal Águas do Interior Norte (AdIN), a precariedade enraizada e assente em contratação de prestadores de serviços de forma descontrolada e a necessidade de reestruturar a orgânica dos serviços municipais para um funcionamento mais eficiente e transparente.
Outras propostas passam pela criação de riqueza e a valorização do emprego, “através de um bom orçamento municipal que suporte o turismo, a agricultura e o comércio dos produtos endógenos”.
Serão também prioridade as obras de intervenção na Igreja da Misericórdia, na Congida, na zona envolvente do Castelo, na realização de vários certames, no apoio às coletividades e às Juntas de Freguesia, na Habitação Social.
No que diz respeito à educação, a autarquia pretende disponibilizar uma alternativa de vertente profissional que responda à ausência de ensino secundário na sua via tradicional e comparticipar o transporte de alunos do concelho que frequentam o ensino secundário e superior.
No âmbito da saúde, quer a câmara continuar a garantir e melhorar o transporte de doentes para o IPO e apoiar a natalidade, promovendo ações e alargados apoios que ajudem a reverter os baixos níveis demográficos.
Em matéria de bem-estar, as atividades desportivas como o BTT, o Volei de praia, o futsal e o futebol devem ser apoiadas e alargadas a outras modalidades que envolvam e tragam benefícios à população.
Ao nível dos impostos municipais para 2022 foi aprovado que o IMI se situa nos 0,8% nos prédios rústicos e 0,3% nos prédios urbanos, correspondente aos valores mínimos que a lei permite na condição financeira do nosso município.
Já a Participação do IRS será de 2,5% de um máximo de 5%, correspondente a uma devolução de metade (50%) aos munícipes. A Derrama a aplicar será de 1%
Por seu lado, os vereadores eleitos pelo PSD, abstiveram-se na votação, adiantando que, à semelhança do anterior governo autárquico eleito pelo PSD, subsiste no atual executivo municipal socialista a preocupação em manter a dívida sob controlo, em prol da saúde financeira do município.
“Além disso e apesar da anulação de alguns projetos que não foram iniciados, há também a realçar a pretensão no que respeita à continuidade de uma parte assinalável dos investimentos plurianuais considerados nos últimos quatro ano”, justifica o vereador social-democrata, Ricardo Sapage.
Os vereadores do PSD assinalam, ainda, o facto de o orçamento municipal para 2022 não contemplar informação acerca de prováveis indemnizações relativas a pretensões que o atual executivo municipal quer levar a cabo durante o seu mandato, e que foram bandeiras eleitorais na campanha para as eleições autárquicas, merecendo especial destaque a eventual saída do município de Freixo de Espada à Cinta da empresa intermunicipal AdIN.
“Este aspeto que nos parece bastante complexo e exigente sob o ponto de vista negocial, pelo que iremos estar atentos em 2022 ao desenrolar da situação”, apontaram.
Tanto o Executivo como a Assembleia Municipal são de maioria PS.
