Experiência-piloto no concelho de Bragança visa estabelecer descontos generalizados nas portagens das vias do interior, bem como baixar o preço do gasóleo para os transportadores de mercadorias e passageiros.
A discriminação positiva, tema que integrou e tantas vezes dominou a agenda política de autarcas do interior do país e da grande maioria dos partidos nas últimas legislativas está cada vez mais perto de se tornar uma realidade. Isto porque, sabe-se agora, que o Governo prevê avançar com medidas já para este ano que sirvam para impulsionar a economia do interior de Portugal.
O concelho de Bragança será, apenas um de vários municípios abrangidos por descontos generalizados nas portagens, em que os pesados de mercadorias serão um pouco mais beneficiados. Para além dos descontos nas portagens de algumas vias do interior, o Governo prevê, ainda, anunciar até ao Verão que o gasóleo será mais barato em cerca de 14 cêntimos nas zonas de fronteira, não só para os camiões de transporte de mercadorias acima das 35 toneladas como, também, para o transporte rodoviário internacional de passageiros.
Desta forma, os preços do gasóleo praticados em Portugal serão semelhantes aos praticados em Espanha, esperando o Governo com estas medidas impedir que os camionistas nacionais e internacionais abasteçam no país vizinho, deixando os impostos lá fora.
Como estas medidas não são definitivas e, apenas, farão parte de uma experiência-piloto, o Governo não precisa por enquanto de pedir qualquer autorização à Comissão Europeia. Caso o resultado seja positivo, então o Governo terá obrigatoriamente de indagar junto da Comissão a possibilidade de criar um regime de gasóleo profissional a nível nacional ou, em alternativa, um regime a nível regional, mais especificamente, em zonas de fronteira.
Recorde-se que o Governo aumentou o Imposto sobre Produtos Petrolíferos pela última vez a 12 de fevereiro. Um aumento de seis cêntimos por litro que semeou a discórdia e o descontentamento entre particulares e empresas de transporte, levando milhares a abastecer no país vizinho.
De salientar que a perda de receita fiscal a favor de Espanha é estimada em 1680 milhões de euros por ano. Uma soma astronómica que foge aos cofres do Estado e que o Governo tenta, agora, recuperar com estas medidas.
"Muitos portugueses estão a pagar impostos em Espanha e é algo que temos que em primeiro lugar pedir aos portugueses que não façam", apelou o Ministro da Economia, Caldeira Cabral, a 11 de março, numa tentativa de impedir os portugueses de abastecerem em Espanha, mas que surtiu o efeito contrário, causando a revolta entre os populares.
Agora, Caldeira Cabral aplaude e elogia a intenção do Governo de avançar com descontos no gasóleo para as empresas de transportes de mercadorias em zonas da fronteira. “Esta medida está em discussão, está em análise, mas tem aspetos muito positivos", defendeu esta quarta-feira, 20 de Abril. O ministro sublinhou que esta medida pode vir a ter "efeitos positivos", quer na receita fiscal, quer nas empresas.
Foto: António Pereira (A4 entre Bragança e fronteira de Quintanilha)
