Conhecido como \"reforma Relvas\", o modelo vertido na lei 11/2003 de 13 de Maio pelo então secretário de Estado da Administração Local - que assentava em grandes áreas metropolitanas (GAM), comunidades urbanas (ComUrb) e comunidades intermunicipais - tem os dias contados.

O Governo socialista recupera a fórmula de duas áreas metropolitanas, sem mexer na delimitação territorial, o que significa que concelhos como Arouca , integrados na GAM do Porto em 2003, continuarão a pertencer a esta área metropolitana. Contudo, ao tomar as NUT III como base para o desenho das associações de municípios, desfaz boa parte das entidades autárquicas criadas por Miguel Relvas.

O efeito imediato do novo regime é a extinção das GAM de Aveiro, Minho, Coimbra, Algarve e Viseu. No caso do Algarve, o território da NUT II (região) coincide com o da NUT III, pelo que a mudança será apenas de nome. O mesmo já não acontecerá em Viseu, onde parte da actual área metropolitana - a sede do distrito e 13 concelhos vizinhos - passará a designar-se Associação de Municípios de Dão-Lafões.

A actual ComUrb das Beiras inclui concelhos como Belmonte e Covilhã, situados na NUT III da Cova da Beira, e Penamacor, da Pinhal Interior Sul. Neste caso, a solução - admitida por Eduardo Cabrita - deverá passar pela integração dos três concelhos numa única unidade, que funde aquelas duas NUT III, porque um dos princípios da reforma consiste em assegurar um mínimo de 150 mil habitantes.

Dispersa por quatro distritos (Vila Real, Bragança, Guarda e Viseu), a NUT III do Douro não inclui todos os concelhos agora agrupados na ComUrb com o mesmo nome. Murça faz parte da ComUrb de Trás-os-Montes; Moimenta da Beira, Penedono, Sernancelhe e Tarouca da GAM de Viseu.

A ComUrb Valimar e a Comunidade Intermunicipal do Vale do Minho desaparecem, para dar origem a uma única associação de municípios, do Minho-Lima. Mais fácil será o processo no distrito de Santarém, uma vez que os territórios das comunidades urbanas da Lezíria do Tejo e do Vale do Tejo coincidem com as NUT III. Com uma excepção Mação, que integra o Pinhal Interior Sul.



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Xerardo Pereiro e Cebaldo Inawinapi

Acidente do Tua