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O Ministério da Agricultura informou hoje que já estabeleceu um conjunto de protocolos com os municípios transmontanos para os veterinários municipais assegurarem o funcionamento dos matadouros da região.
Num segundo esclarecimento enviado hoje à Lusa, o Ministério adianta que "a DGAV -- Direção Geral de Alimentação e Veterinária estabeleceu já um conjunto de protocolos com os municípios do Barroso, Miranda do Douro, Mirandela e Vinhais no âmbito dos serviços prestados pelos Médicos Veterinários Municipais".
Desta forma, o Governo garante que está assegurado que "não haverá interrupção de funcionamento nas unidades em questão", depois de a DGAV ter notificado os matadouros para a partir do dia 12 de outubro deixarem de receber animais "por impossibilidade" deste organismo "manter o serviço de inspeção veterinária".
No documento com a classificação de "muito urgente" a que hoje a Lusa teve hoje acesso, datado de 4 de outubro, a Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região Norte (DSAVRN) notifica os matadouros de que "atendendo às insuperáveis dificuldades com recursos humanos, não deverão admitir animais a partir de 12 de outubro, inclusive".
A comunicação sublinha as dificuldades "especialmente de inspetores sanitários" atribuídas a "baixas por motivos de saúde de alguns técnicos" que impossibilitam manter "ao serviço, a partir do próximo dia 12 de outubro, seis inspetores" que realizam as inspeções sanitárias na região de Trás-os-Montes.
O organismo governamental responsável pelas inspeções indicam na comunicação que os matadouros "não deverão admitir animais a partir desta data (12 de outubro), sem que por parte dos serviços obtenham a confirmação de que poderá ser garantida a inspeção sanitária".
O Ministério da Agricultura informou, numa primeira reação, que a Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) estava a elaborar um plano, com recurso a veterinários municipais, para evitar a paragem dos matadouros.
"Já entrou em fase final o procedimento concursal que irá recrutar 13 inspetores sanitários para colmatar as insuficiências que resultarão da cessação de funções de um conjunto de inspetores avençados, que terminam o seu contrato a 12 de outubro", indicou.
A tutela informou ainda que a DGAV estava a elaborar um plano de trabalho especial que permita preencher eventuais faltas de inspetores sanitários, recorrendo à colaboração dos médicos veterinários da região ou de concelhos limítrofes".
Já no final do dia, o Ministério da Agricultura divulgou um segundo comunicado a dar conta de que estão celebrados os protocolos que constituem "o plano de trabalho especial que assegura o funcionamento dos referidos matadouros, colmatando eventuais insuficiências que poderiam resultar da cessação de funções de um conjunto de inspetores avençados, que terminam o seu contrato a 12 de outubro".
"Os Médicos Veterinários Municipais destes concelhos vão garantir a Inspeção Sanitária obrigatória nos matadouros de Trás-os-Montes, sob supervisão da autoridade veterinária nacional, enquanto não estiver concluído o procedimento concursal que irá recrutar 13 Inspetores Sanitários em falta na região", acrescenta.
Lusa