Lusa
O Governo aprovou hoje o programa “Trabalhar no Interior” que visa apoiar e incentivar a mobilidade geográfica de trabalhadores para o interior do país, provenientes do continente ou do estrangeiro.
O programa foi aprovado no Conselho de Ministros descentralizado que decorreu hoje, em Bragança, e onde o Governo aprovou um conjunto de medidas que visam “assegurar a sustentabilidade e valorização dos territórios do interior através do aproveitamento do seu potencial endógeno, da fixação de pessoas e da afirmação das regiões transfronteiriças”.
Como convidado especial participou no conselho de Ministro o Presidente da Câmara de Bragança, Hernani Dias na qualidade de anfitrião.
“Sabemos que um problema dos território do interior é, em muitos casos, a falta de trabalhadores e, com esta medida, visamos fomentar não só a eventual mobilidade de pessoas que vivam em centros mais urbanos ou que venham do estrangeiro”, afirmou a ministra da Coesão Territorial.
Ana Abrunhosa explicou que o apoio atribuído no âmbito do “Trabalhar no Interior” será concedido diretamente ao trabalhador e às suas famílias e pode ir até aos cerca de 4.800 euros.
“Se o trabalhador vier do estrangeiro este apoio pode ir até 7.600 euros, cruzamos com o programa ‘Regressar’”, explicou.
Especificamente, o programa integra a medida "Emprego Interior MAIS", que consiste num apoio financeiro até 4.827 euros para os trabalhadores que passem a residir e prestar trabalho num território do interior, passível de majoração em função da dimensão do agregado familiar que com ele se desloque a título permanente, e uma comparticipação dos custos associados ao transporte de bens.
Estão ainda previstos incentivos e apoios ao nível de estágios profissionais e de contratação por parte de empresas.
A ministra referiu que o “Trabalhar no Interior” foi articulado com o programa “Mais Coeso Emprego”, que tem uma dotação de cerca de “125 milhões de euros para empresas que já estão instaladas no interior ou empresas que queiram trabalhar no interior”.
Destacou ainda o “apoio ao empreendedorismo social para as entidades da economia social, que pode ir até ao 1.900 euros por mês, dura três anos e se traduz em quase 68.500 euros.
“Se estivermos a falar da constituição do próprio negócio ou de empresas até cinco anos ou projetos de empreendedorismo social o apoio é majorado e ao final dos três anos em vez de 68.000 euros o apoio é de 82.000 euros”, referiu.
O programa beneficia igualmente da medida de apoio ao regresso de emigrantes, prevista no âmbito do "Regressar", que passará a contemplar uma majoração de 25% face aos apoios já concedidos.
Para facilitar a mudança, é aprovada a medida "Habitar no Interior", para o desenvolvimento de redes de apoio locais e regionais para a divulgação e implementação do "Chave na Mão", e de outros instrumentos nacionais de política habitacional ao dispor dos municípios e que incentiva projetos-piloto municipais com vista à melhoria do acesso à habitação e das condições de vida das populações.
No Conselho de Ministros foi ainda aprovado o decreto-lei que cria um programa de incentivos à fixação de trabalhadores do Estado no interior, abrangendo tanto incentivos de natureza pecuniária como outros aspetos relacionados com a prestação de trabalho.
O objetivo é reforçar os estímulos à mobilidade geográfica no mercado de trabalho e adotar políticas ativas de repovoamento dos territórios de baixa densidade populacional.
Este diploma, aprovado na generalidade, seguirá agora para consulta pública.
Esta foi a primeira iniciativa “Governo Mais Próximo”, que teve lugar nos dias 26 e 27 de fevereiro, e que levou o Executivo a realizar visitas a diversos locais do distrito de Bragança, com destaque para o Instituto Politécnico de Bragança, ao Centro de Arte Contemporânea Graça Morais, à Zona Industrial de Mós, ao Museu do Abade Baçal, à Unidade Hospitalar de Bragança, ao Centro Ciência Viva, à aldeia de Rio de Onor, ao Centro de Investigação de Montanha, ao Lagar Cooperativo Olivicultores da Região de Izeda, ao Centro de I&D CeDRI, ao Lagar do Estabelecimento Prisional de Izeda, ao Parque Natural de Montesinho, ao Núcleo de Bragança da Liga dos Combatentes, ao Gabinete de Atendimento ao Público do Exército Português, à delegação da Associação dos Deficientes das Forças Armadas, ao Serviço de Finanças e às instalações da Sortegel, Produtos Congelados.
Estratégia transfronteiriça aposta na conectividade entre Portugal e Espanha
A ministra da Coesão Territorial disse hoje que o Governo vai dar prioridade à conectividade entre Portugal e Espanha e à eliminação da fronteira no âmbito da Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço, documento que será apresentado numa cimeira na Guarda.
O Conselho de Ministros, reunido em Bragança, aprovou hoje um conjunto de medidas de valorização do interior, procurando assegurar a sustentabilidade e valorização deste território através do aproveitamento do seu potencial endógeno, da fixação de pessoas e da afirmação das regiões transfronteiriças.
Entre elas destaca-se a Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço, que, segundo a ministra da Coesão Territorial, vai priorizar "o fomento da conectividade, quer por via de obras de arte que necessitam de ser feitas, quer por vias de troços rodoviários que necessitam de ser feitos ou completados para fazer a ligação".
Ana Abrunhosa ressalvou, contudo, que, face à instabilidade política vivida em Espanha, o documento final onde estarão elencadas as medidas concretas a implementar no âmbito da Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço "ainda não existe".
Este processo vai incidir em medidas para "consolidar a conectividade e eliminar a fronteira”, que “é uma das mais extensas da Europa" e tem "uma enorme potencialidade".
A estas medidas acresce a aposta "na partilha de serviços de interesse geral", que muitas vezes não dependem sequer da existência de recursos, mas sim de um ato administrativo.
De acordo com Ana Abrunhosa, a Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço vai ainda incluir medidas de estímulo ao investimento empresarial nestes territórios, com "grande enfoque nas medidas dos custos de contexto", o que permitirá, em conjunto com as restantes medidas, um contexto mais favorável ao investimento, tendo em conta a especificidade destes territórios.
No documento final, que será apresentado na Cimeira Luso-Espanhola, a realizar "em breve" na Guarda, estarão identificados todos estes projetos, assinalou a governante.
De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros de hoje, esta estratégia visa "promover relações de cooperação fortes e estáveis nas zonas de fronteira entre Portugal e Espanha, onde se têm registado uma diminuição da densidade populacional e um menor desenvolvimento económico, impulsionando o progresso económico, social, ambiental e territorial".
O objetivo, refere a nota, "é melhorar a mobilidade transfronteiriça e eliminar custos de contexto; garantir infraestruturas e conectividade territorial; promover a gestão conjunta de serviços básicos nas áreas de educação, saúde, serviços sociais, proteção civil ou outros.
Pretende-se ainda impulsionar o desenvolvimento económico e a inovação territorial, melhorar o ambiente, valorizar os centros urbanos e dinamizar atividades culturais.
A estratégia em causa integra medidas transversais e multissetoriais, envolvendo as diferentes áreas governativas em estreita colaboração com os agrupamentos europeus de cooperação territorial (AECT), eurorregiões e eurocidades, bem como outras agências de cooperação transfronteiriça.
O Conselho de Ministros aprovou hoje, entre outras medidas, o programa “Trabalhar no Interior”, que visa apoiar e incentivar a mobilidade geográfica de trabalhadores para o interior do país, provenientes do continente ou do estrangeiro. O apoio atribuído será concedido diretamente ao trabalhador e à sua família e pode ir até aos cerca de 4.800 euros.
O executivo anunciou também o desenvolvimento de programas de sustentabilidade e valorização do interior que representam um investimento global de 76 milhões de euros e preveem a criação de 424 postos de trabalho.
Visando a criação de condições para o desenvolvimento social e económico dos territórios, com promoção de emprego qualificado e inovação e transferência de tecnologia, os programas “+CO3SO Conhecimento” e +CO3SO Digital” preveem o lançamento de avisos com orçamentos dedicados ao interior do país, adaptados às necessidades específicas destes territórios.
