Lusa
O edifício do antigo ensino pré-escolar de Murça vai ser adaptado para substituir o degradado posto da GNR, num investimento que rondará os 1,2 milhões de euros (mais IVA), foi hoje anunciado.
Através de uma portaria publicada hoje em Diário da República (DR), o Governo informa que autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna a assumir os encargos orçamentais relativos à obra de reabilitação do posto territorial de Murça da GNR, no distrito de Vila Real.
A verba autorizada é de cerca de 1,2 milhões de euros, à qual acresce o IVA à taxa legal em vigor, que deverá ser repartida entre os anos 2023 (353 mil euros) e 2024 (832 mil euros).
A empreitada resulta de um acordo de cooperação assinado entre o Ministério da Administração Interna, a Guarda Nacional Republicana e o município de Murça, o qual vai ceder o antigo edifício do ensino pré-escolar.
Contactado pela agência Lusa, o presidente da Câmara de Murça, Mário Artur Lopes, disse que o edifício ficou disponível, depois de transferidas as crianças para o centro escolar, e destacou que, ali, os militares da Guarda que prestam serviço no concelho, ficarão num local mais central da vila.
A autarquia justificou que a opção incidiu neste imóvel “principalmente pela sua boa localização”, pois além de se encontrar próximo dos equipamentos escolares e desportivos, está praticamente no centro da vila, sede do concelho, e também fica próximo da Autoestrada 4 (A4), ao contrário do que acontece com o atual posto que está mais deslocado.
Neste equipamento, serão “realizadas obras de remodelação, dotando-o dos requisitos fundamentais para uma maior eficiência e bom desempenho dos profissionais da GNR na sua missão policial”.
Quanto ao atual posto, Mário Artur Lopes referiu que este se encontra “degradado”, que não tem condições de habitabilidade, tem falta de espaço, que se trata de um edifício construído “há muito tempo” e que “está mal localizado”, num zona “onde não se acede com facilidade”.
Há vários anos que são reclamadas melhores condições de trabalho, de segurança e de atendimento neste posto territorial.
O protocolo já foi assinado há uns anos, mas, segundo o autarca, a pandemia de covid-19 atrasou o processo e houve também necessidade de retificar os valores financeiros envolvidos na empreitada, que quase duplicaram.
“Mas vamos ter um posto da GNR digno e muito bem localizado num espaço de equipamentos públicos, onde será reforçada a segurança pela permanência da Guarda naquele local”, frisou.
Mário Artur Lopes disse ainda que se pretende que a “obra avance o mais rapidamente possível”, depois de cumpridos os procedimentos legais como o visto do Tribunal de Contas e o lançamento do concurso público.
O financiamento da empreitada está incluído na Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança (LPIEFSS).
A portaria, publicada hoje em DR, foi assinada pela secretária de Estado da Administração Interna, Maria Isabel Oneto.
