O Governo aprovou , em Conselho de Ministros, os novos estatutos da Casa do Douro e a orgânica do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP), entidade que passará a coordenar a viticultura duriense.
A proposta aprovada estipula que a Casa do Douro passe a ser representante exclusiva das entidades produtoras nos órgãos interprofissionais do IVDP, após a remodelação deste organismo coordenador do sector.
A Casa vai ficar também com funções de formação profissional e assistência técnica à produção integrada e biológica, e colaborar com o IVDP na execução das medidas propostas pelo Governo, relativas à comercialização.
Vai conservar ainda a titularidade do cadastro das vinhas, competindo-lhe inscrever todas as parcelas de vinha na Região Demarcada do Douro (RDD).
Tendo em vista a "valorização da sua vertente associativa e de defesa do interesse dos viticultores", a Casa do Douro vai manter "a sua natureza pública" com inscrição obrigatória dos viticultores, de acordo com o comunicado.
A solução encontrada, adianta o Governo, "cria condições que permitem a viabilização económica [da Casa do Douro], libertando-a dos encargos com pensões complementares de aposentação e sobrevivência e dos custos com pessoal que será libertado em consequência desta alteração institucional".
A Casa do Douro tem vindo a enfrentar dificuldades financeiras nos últimos dois anos, o que deu origem a atrasos no pagamento de salários.
Perante os protestos dos trabalhadores, o ministro-adjunto do primeiro-ministro, José Luís Arnaut garantiu em Julho o pagamento dos salários em atraso aos funcionários públicos que ali prestam serviço e prometeu a sua integração nos quadros do Ministério da Agricultura.
O Conselho de Ministros deliberou ainda hoje a fusão da Comissão Interprofissional da Região Demarcada do Douro (CIRDD) com o Instituto do Vinho do Porto (IVP), que dá origem ao IVDP, organização de carácter interprofissional, que será responsável pela coordenação do sector.
Uma vez concluída a reestruturação do edifício institucional da Região Demarcada do Douro, ao Estado passará a caber apenas a certificação dos vinhos da região e a fiscalização do sector.
Segundo o Governo, as alterações introduzidas destinam-se a "simplificar e aperfeiçoar o modelo de gestão do sector, reduzindo o número de entidades públicas com intervenção neste domínio e concentrando a supervisão da vitivinicultura duriense num único organismo".
