Lusa
O pedido de investigação à venda de seis barragens da bacia do Douro pela EDP, que foi hoje apresentado pelo PSD na Procuradoria-Geral da República (PGR), é um “ato de desespero”, segundo o executivo socialista.
“A solicitação de uma averiguação à Procuradoria-Geral da República sobre a venda de seis barragens na bacia do Douro, tornada hoje pública pelo Partido Social Democrata, é um ato de desespero daquele partido que, muito provavelmente, só agora percebeu ter mentido aos transmontanos”, lê-se numa nota de imprensa divulgada pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática.
Segundo o gabinete do ministro João Matos Fernandes, “o PSD prometeu receitas de IMT e de IMI às populações. Agora vem reconhecer, envergonhado, que tal promessa foi uma mentira”.
O PSD entregou hoje na PGR um pedido de averiguação da venda de seis barragens da bacia do Douro pela EDP, considerando que o Governo favoreceu a empresa e concedeu-lhe uma “borla fiscal”.
O anúncio foi feito no parlamento pelo líder parlamentar do PSD, Adão Silva, que salientou tratar-se de um negócio que rendeu à EDP 2,2 milhões de euros “sem o pagamento de IRC, de Imposto de Selo, de Imposto Municipal de Transações e de Emolumentos”.
“O negócio de venda das barragens aconteceu entre duas entidades privadas e seria um abuso do Estado de Direito realizar um exame fiscal prévio a este negócio, que foi escrutinado pelas entidades sob tutela do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, nomeadamente no que respeita à idoneidade técnica e financeira da entidade adquirente. Era essa – e só essa – a responsabilidade do Governo antes da realização do negócio”, assinalou o ministério.
O gabinete de Matos Fernandes vincou que “haver ou não pagamento de imposto de selo é algo a decidir pela Autoridade Tributária, a única que tem legitimidade para o fazer”.
E acrescentou: “A pusilanimidade do PSD revela-se numa manobra que, então como agora, pouco tem a ver com a preocupação pelas populações dos dez concelhos que fazem parte do grupo de trabalho coordenado pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática”.
De acordo com o executivo, os municípios de Alijó, Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Murça, Torre de Moncorvo e de Vila Flor, “parte de um dos dois territórios mais frágeis do continente”, segundo o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, “têm trabalhado com o Governo no sentido de mobilizar investimentos para conferir sustentabilidade àqueles territórios de baixa densidade e qualidade de vida às suas populações”.
O Ministério do Ambiente adiantou ainda que “dentro de um mês, será conhecido o programa de investimentos mobilizadores daquela região do país”.
Por seu turno, o PSD considera que estão em causa "responsabilidades partilhadas" do Ministério do Ambiente - que acompanhou o processo de venda pela EDP das seis barragens na bacia do Douro (Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Foz Tua, Baixo Sabor e Feiticeiro) a um consórcio liderado pela Engie - e do Ministério das Finanças, que tinha a "responsabilidade de cobrar impostos" neste negócio.