Lusa
O Estado deve apenas cinco milhões de euros à Somague, decorrente das obras do túnel do Marão, em vez dos 150 milhões reclamados pela construtora, informou hoje fonte oficial do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas.
Fonte oficial do gabinete do ministro Pedro Marques disse à agência Lusa que "o Estado deve cinco milhões de euros à Somague" e que "só ainda não pagou porque há recursos a decorrer nos tribunais".
Segundo o presidente do Sindicato da Construção de Portugal, Albano Ribeiro, "o Estado deve 150 milhões de euros" à Somague, da obra do túnel do Marão, e a administração da empresa, por proposta sindical, ia solicitar com "caráter de urgência" uma reunião ao ministro do Trabalho para procurar uma solução.
O dirigente do sindicato da CGTP-IN, que falava após uma reunião com a administração da empresa no Linhó, concelho de Sintra, estimou que estejam ameaçados os postos de trabalho de 700 trabalhadores e admitiu que a empresa, que já fez um despedimento coletivo de 273 trabalhadores em 2015, pretenda fazer uma nova reestruturação "para centenas de trabalhadores".
Embora a prioridade para o sindicato seja a defesa dos empregos, o sindicalista espera que o pagamento da dívida do Estado possa servir para "pagar os direitos" dos funcionários que venham a rescindir os seus contratos.
No entanto, o valor reclamado pela Somague dificilmente será reconhecido pelo Estado, uma vez que decisões posteriores de tribunais reduziram substancialmente o montante em causa.
De acordo com o Boletim Anual das PPP (Parcerias Público-Privadas), relativo ao quarto trimestre de 2016, da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos do Ministério das Finanças, a concessionária da Autoestrada do Marão requereu a constituição de tribunal arbitral, em 2012, com o objetivo de requerer "a restituição do valor integral das obras" realizadas.
O Estado decidiu, entretanto, "resolver o contrato de concessão do túnel do Marão, com justa causa, por impossibilidade de execução do mesmo por inexistência de financiamento" e, em 2015, o tribunal determinou a concessionária apenas devia ser compensada "pelo valor do edificado recebido".
O tribunal arbitral proferiu então acórdão de liquidação, quantificando a restituição a favor da concessionária "em 46,9 milhões de euros (acrescida de juros)", mas o Estado reclamou da decisão.
"O referido valor deverá ser compensado com o valor dos juros transcorridos sobre o valor da construção pago pelo Estado no final de 2011, resultando num valor líquido de 8 milhões de euros, dos quais 3 milhões de euros correspondem à devolução do valor da caução acionada pelo Estado em 2014", refere-se no boletim dos serviços do Ministério das Finanças.
O Estado recorreu para o Tribunal Central Administrativo Sul da decisão do tribunal arbitral, enquanto a concessionária também apresentou, em abril de 2016, recurso solicitando a declaração de nulidade do acórdão arbitral, aguardando ambos por uma decisão.
Enquanto isso, a Somague Engenharia, detida pela espanhola Sacyr, tem pago os salários em prestações e cortado regalias, como seguros de vida e de saúde, aos trabalhadores, denunciou o Sindicato da Construção de Portugal.
"Entrei preocupado e saí mais preocupado da reunião", admitiu Albano Ribeiro, explicando que a empresa desde janeiro que não paga "os salários atempadamente" e na quarta-feira "pagou a parte que faltava do mês de agosto".
