A secretária de Estado para a Valorização do Interior, Isabel Ferreira, garantiu hoje que as reivindicações dos autarcas transmontanos estão contempladas em vários instrumentos e que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é apenas um deles.
A governante fez hoje questão de responder, em Bragança, às críticas da Comunidade Intermunicipal (CIM) de Terras de Trás-os-Montes que considerou o PRR "um atentado" à região por deixar de fora estradas reivindicadas há décadas e Bragança e Vila Real das ligações ferroviárias.
“Eu entendo as reivindicações dos autarcas da CIM Terras de Trás-os-Montes, mas não posso aceitar: é uma leitura completamente enviesada daquilo que se está a passar no PRR”, afirmou, à margem de uma cerimónia no Instituto Politécnico de Bragança, onde foi investigadora até integrar o Governo.
Isabel Ferreira assegurou que, além das estradas de Bragança a Puebla de Sanábria (Espanha) e Vinhais-Bragança, contempladas no PRR, as outras ligações rodoviárias, como Vimioso-Bragança, também estão contempladas, mas no Plano Nacional de Investimentos (PNI) 2030 ou na Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço, como são os casos da ligação do IC5 de Miranda do Douro a Espanha ou de Macedo de Cavaleiros- Vinhais-Gudiña.
A secretária de Estado destacou ainda que em relação ao PRR, das cinco ligações rodoviárias previstas para o país, duas são na CIM Terras de Trás-os-Montes e as únicas do Norte”.
Relativamente à ferrovia, Isabel Ferreira afirmou que “nem sequer está em discussão no PRR”, que “não financia ferrovia”.
“A informação que eu tenho é que há uma vontade (do Governo) no desenvolvimento desta nova aposta da ferrovia, um compromisso de ligar todas as capitais de distrito e, portanto, essa é a informação oficial que eu tenho”, salientou.
Para a secretária de Estado, as reivindicações dos autarcas são “muito legítimas, é inquestionável a importância das estradas”, mas defende que hoje em dia é importante serem assumidas “estratégias mais alargadas” e “não centrar apenas nas questões infraestruturais.
“Quando nós queremos o desenvolvimento de uma região, nós temos que pensar em todas estas componentes”, considerou, realçando que “o PRR tem dezenas de componentes diferentes”.
A governante destacou as outras componentes que entende serem “muito importantes para Trás-os-Montes” como as ligadas à Saúde e reforço dos centros de saúde, habitação social ou inovação.
Isabel Ferreira apontou o exemplo de outra CIM, a do Alto Tâmega, no distrito de Vila Real, “que fundamentou todas as suas reivindicações à volta dos centros de conhecimento, porque criam verdadeiros empregos, em parceria com as empresas”.
O PRR esteve em discussão pública e recebeu, segundo o Governo, mais de 1.600 contribuições para a versão final.
O plano resulta dos mecanismos de apoio criados pela União Europeia para os Estados-Membros recuperarem da crise provocada pela pandemia covid-19.
Portugal beneficia de um envelope financeiro total de 16.643 milhões de euros, composto por 13.944 milhões em subvenções e por 2.699 milhões em empréstimos.
Os investimentos destinam-se a três áreas temáticas: resiliência, transição climática e transição digital, segundo o Governo.