Lusa
O Movimento Cultural da Terra de Miranda considerou hoje que o Governo não tinha necessidade de criar um grupo de trabalho para analisar a venda de seis barragens transmontanas e que apenas bastava seguir a lei aprovada.
"Cabe ao Governo garantir a efetiva aplicação da Lei aprovada pela Assembleia da República, regulamentar a organização do Fundo e transferir para ele todas as receitas previstas, a fim de serem investidas na promoção do desenvolvimento económico das populações onde a riqueza é criada, e não havia a necessidade de criar um grupo de trabalho, bastava seguir a Lei", indica o movimento, em comunicado enviado à Lusa.
Este movimento cultural, que se assume como apartidário, tem vindo no último meio ano a reivindicar os dividendos fiscais resultantes da transação das seis barragens instaladas no território trasmontano.
Os signatários do movimento são da opinião de que cabe ao Governo garantir que sejam cobrados todos os impostos que a Lei estabelece para o negócio da venda das barragens, nomeadamente o Imposto do Selo e o IMT, num valor superior a 110 milhões de euros.
"A Lei estabelece para isso um prazo de 90 dias ao Governo, que devem ser escrupulosamente cumpridos. Neste momento, a Terra de Miranda é credora da parte correspondente aos mais de 110 milhões de euros produzidos pelas três barragens do Douro Internacional, e este Movimento exigi-los-á até ao fim", considera o MCTM.
De acordo com a mesma nota, “bastava fazer o que o Estado exige a todos os cidadãos comuns: cumprir a Lei".
Segundo o Governo, o grupo é constituído por representantes dos ministérios do Ambiente, das Finanças e da Modernização do Estado, de organismos da administração pública e dos municípios de Alijó, Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Murça, Torre de Moncorvo e Vila Flor.
Foto: António Pereira
