António Pereira
A secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, garantiu hoje, em Bragança, que o Governo vai reaproximar a Justiça das populações do distrito de Bragança sem que isso implique alterações ao mapa judiciário.
Com a reforma feita há um ano pelo executivo PSD/CDS-PP, cinco tribunais da região passaram a seções de proximidade e os julgamentos de maior dimensão foram concentrados na sede da comarca, Bragança, a mais de 100 quilómetros de várias localidades.
A secretária de Estado começou hoje a ouvir, em Bragança, operadores judiciais e autarcas e afirmou que o Governo PS não vai mexer no novo mapa judiciário, mas compromete-se a fazer "ajustamentos" para vencer um dos principais problemas da região: as distâncias que dificultam o acesso à Justiça.
A governante não avançou uma data para a apresentação das novas soluções, indicando que a tutela está a "conhecer `in loco` as situações de modo a que tudo aquilo que for feito corresponda da forma mais ajustada àquilo que são os anseios, quer dos operadores judiciários, quer das populações".
Em Bragança constatou que se trata de uma "comarca muita ampla em termos geográficos, com populações a residirem em locais muito distanciados de algumas ofertas", o que obriga a longas deslocações.
A secretária de Estado afirmou que "há efetivamente algumas possibilidades de conseguir essa maior proximidade sem aumentar os custos naquilo que é o funcionamento do sistema de Justiça" e, embora não querendo "adiantar pormenores", admitiu que a deslocação de juízes para fazer julgamentos nos locais "pode ser uma hipótese ou passar a ter localmente determinada ofertas que estão concentradas noutro local".
"Vai resultar algo de melhor do que aquilo que temos, não tenham dúvida nenhuma", declarou.
O encontro agradou ao autarca social-democrata Nuno Gonçalves que, em representação dos municípios da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Douro, salientou o fato de ter sido a secretária de Estado a deslocar-se ao território, em vez de os autarcas terem de ir a Lisboa.
Nuno Gonçalves lembrou que foi contra a reforma do mapa judiciário e, embora o município a que preside - Torre de Moncorvo - mantenha o tribunal constata as dificuldades acrescidas que obrigam agora a recorrer a Bragança, a mais de 100 quilómetros nos vários tipos de processo.
"A população está envelhecida, muitos deles com reformas que, se vierem de táxi, esgotam em dois dias, os meios de transportes públicos não (são) compatíveis com as audiências marcadas em Bragança", observou, apontando também as consequências sócio económicas, nomeadamente ao nível dos negócios que perderam clientes com a transferência de processos e julgamentos para Bragança.
A autarca defende que "os julgamentos devem ser feitos nos locais e a deslocação de magistrados e juízes é uma boa solução".
Da mesma opinião partilha outro contestatário da reforma, o socialista Américo Pereira, presidente da Câmara de Vinhais e da CIM Trás-os-Montes.
O tribunal de Vinhais e outros quatro passaram a seções de proximidade e para este autarca "até em termos de poupança, esta reforma foi um desastre".
"Com o encerramento dos cinco tribunais do distrito de Bragança, o Estado conseguiu poupar 60 mil euros por ano, no entanto gastou 740 mil euros para adaptar instalações para por a funcionar exatamente os serviços que funcionavam naqueles tribunais", concretizou.
Lusa
