Lusa
Ministério da Agricultura deverá concluir em fevereiro “o processo” para que a eleição dos novos órgãos sociais da Casa do Douro se realize em maio, disse hoje a ministra Maria do Céu Albuquerque.
A nova lei, que entrou em vigor a 01 de janeiro e foi aprovada na Assembleia da República, reinstitucionaliza a Casa do Douro como associação pública e de inscrição obrigatória, define ainda os seus estatutos e determina a entrega a esta entidade do imóvel sede, localizado na cidade de Peso da Régua.
O diploma refere que o “regulamento eleitoral é aprovado por portaria do membro do Governo com a tutela da agricultura até 60 dias após a entrada em vigor da presente lei”.
Na mesma portaria será “determinada a constituição da comissão eleitoral e marcadas as datas relativas ao processo eleitoral a decorrer até 150 dias após a entrada em vigor da presente lei”.
Questionada sobre a Casa do Douro hoje, em Chaves, a ministra da Agricultura disse que, nesta altura, está a ser preparado o “processo eletivo”, prevendo que esteja terminado durante o mês de fevereiro para que a “eleição, propriamente, possa ocorrer durante o mês de maio”.
Em simultâneo, referiu, estão a ser “determinadas as condições” para a regularização das dívidas da Casa do Douro “às entidades públicas”.
“Estamos em crer que, até final deste primeiro semestre, a Casa do Douro fica com as melhores condições para poder continuar a sua atividade”, afirmou Maria do Céu Albuquerque, que falava à margem de uma visita a uma exploração agrícola afetada pelo mau tempo de dezembro.
Em julho, o Presidente da República promulgou o decreto-lei que reinstitucionaliza a Casa do Douro como associação pública de inscrição obrigatória, depois de ter vetado a primeira versão do diploma.
A versão reapreciada do documento foi aprovada em 05 de julho com os votos favoráveis de PS, BE, PCP, PEV, PAN e pela deputada social-democrata eleita pelo círculo de Vila Real, Manuela Tender, e os votos contra de PSD e CDS-PP.
A Casa do Douro, criada em 1932, viveu durante anos asfixiada com uma dívida ao Estado.
O Governo PSD/CDS-PP preparou uma alteração legislativa, transformando o estatuto de direito público e inscrição obrigatória em associação de direito privado e de inscrição voluntária.
A natureza pública da instituição foi extinta em dezembro de 2014, sendo posteriormente aberto um concurso para a gestão privada da instituição, que foi ganho pela Federação Renovação do Douro em detrimento da outra concorrente, a Associação da Lavoura Duriense.
