Lusa
A audição parlamentar do ex-secretário de Estado do Poder Local Hernâni Dias, para prestar esclarecimentos sobre a criação de duas empresas que poderão beneficiar da lei dos solos, está agendada para terça-feira, segundo a agenda da Assembleia da República.
De acordo com a agenda divulgada no ‘site’ da Assembleia da República, a audição de Hernâni Dias, que se demitiu na terça-feira na sequência de notícias que davam conta de que criou duas empresas que poderiam beneficiar das polémicas alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), irá decorrer na comissão parlamentar do Poder Local, às 11:00.
O requerimento para ouvir o antigo secretário de Estado foi apresentado pelo BE na quarta-feira, na comissão parlamentar do Poder Local, e foi aprovado por unanimidade.
Visto que Hernâni Dias já não é governante, não podendo por isso ser convocado pelos deputados, a comissão parlamentar enviou-lhe um convite para que se deslocasse à Assembleia da República para prestar esclarecimentos.
Aquando da apresentação do pedido de demissão, Hernâni Dias já tinha assumido disponibilidade para ser prestar no parlamento “esclarecimento cabal de todos os assuntos, o mais rápido possível, e encerrar a desinformação que tem sido difundida”.
As alterações à lei dos solos definem critérios para que terrenos rústicos possam ser convertidos em terrenos urbanos, desde que “a finalidade seja habitacional ou conexa à finalidade habitacional e usos complementares”.
Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que na altura era secretário de Estado do Ministério que tutela essas alterações.
No dia 17, o mesmo canal de televisão tinha revelado que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.
Posteriormente, no dia 22, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.
