Lusa
Hernâni Dias, que se demitiu das funções de secretário de Estado da Administração Local na terça-feira passada, pediu agora a suspensão do seu mandato de deputado do PSD por um período de 30 a 180 dias.
Fonte parlamentar adiantou à agência Lusa que o pedido de suspensão do mandato de deputado de Hernâni Dias, que encabeçou a lista da AD (Aliança Democrática) pelo círculo de Bragança nas últimas eleições legislativas, será hoje apreciado em reunião da Comissão de Transparência.
Na mesma reunião, serão também apreciados um pedido de suspensão de mandato do deputado da Iniciativa Liberal Bernardo Blanco, pelo período mínimo de 30 dias, e um pedido de renúncia ao mandato de deputado de José Soeiro do Bloco de Esquerda.
No caso de Bernardo Blanco, a Iniciativa Liberal referiu que a suspensão de mandato até 01 de março se deve “ao falecimento de um familiar muito próximo e a um projeto profissional que terá um período de exigência elevada”. Durante este mês de fevereiro, é substituído por André Abrantes Amaral, dirigente partido e quinto na lista por Lisboa nas últimas eleições legislativas.
Quanto a José Soeiro, o dirigente do Bloco de Esquerda anunciou a sua saída da Assembleia da República, após mais de uma década como deputado, depois de ter sido colocado num concurso para lecionar no departamento de Sociologia da Faculdade de Letras do Porto.
No que respeita ao caso do ex-presidente da Câmara de Bragança, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, aceitou em 28 de janeiro o pedido de demissão de Hernâni Dias das funções de secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território.
Esta foi a primeira demissão registada no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.
Antes, a RTP tinha noticiado que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações. O mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.
Hoje, em sede de comissão parlamentar, o ex-secretário de Estado da Administração Local rejeitou qualquer conflito de interesses na constituição de duas empresas enquanto era governante, salientando que nenhuma delas tinha atividade relacionada com a “lei dos solos”.
Ex-secretário de Estado afirmou desconhecer qualquer investigação da Procuradoria Europeia
O ex-secretário de Estado da Administração Local, Hernâni Dias, afirmou hoje desconhecer estar a ser investigado pela Procuradoria Europeia por suspeitas de ter recebido alegadas contrapartidas quando foi autarca em Bragança.
“Não tinha ontem, como não tenho hoje, conhecimento de qualquer investigação que esteja a ser feita. Os senhores, como eu, têm, provavelmente, aquilo que eu posso considerar hoje, eventualmente, uma notificação jornalística - que eu não sei se isso tem algum valor legal -, que é o facto de ter havido um órgão de comunicação social a dizer que eu estaria a ser investigado pela Procuradoria Europeia”, afirmou.
Hernâni Dias foi convidado pelo parlamento a prestar esclarecimentos sobre a criação de duas empresas enquanto era secretário de Estado da Administração Local, no Ministério da Coesão, responsável pela “lei dos solos”, e rejeitou hoje qualquer conflito de interesses, salientando que nenhuma das empresas tinha atividade relacionada com as alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.
O ex-secretário de Estado decidiu dar ainda explicações sobre notícias divulgadas inicialmente pela RTP, que adiantaram que Hernâni Dias estará a ser investigado por prevaricação, fraude na obtenção de fundos europeus e corrupção passiva, no âmbito da sua gestão como presidente da câmara de Bragança, num inquérito avocado pela Procuradoria Europeia, órgão que investiga casos que podem pôr em causa os interesses financeiros da União Europeia.
“Se alguém me conseguir explicar, ou se alguém me puder dizer, ao dia de hoje, qual é o inquérito a que eu estou a ser sujeito, eu gostaria que me transmitissem”, disse, destacando que já pediu informações sobre eventuais investigações em curso ao Procurador-Geral da República.
“A desinformação, ou até a difamação, não podem ser armas de arremesso político”, acrescentou.
A RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que era o secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.
Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca em Bragança.
De acordo com a RTP, a propriedade de um imóvel ocupado pelo filho de Hernâni Dias quando estudou no Porto pertence ao filho de um dos sócios de uma construtora que ganhou o concurso para a ampliação da zona industrial das Cantarias, em Bragança, uma obra cofinanciada pelo PT 2020 [fundos comunitários].
Hernâni Dias assegurou que foi ele próprio a fazer uma participação no Ministério Público assim que lhe surgiram dúvidas, “para que investigasse essa intervenção no sentido de afirmar se poderia haver algum prejuízo para o município”.
“E, para ter ainda uma maior certeza sobre esta matéria”, contratou o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), “uma entidade idónea”, para fazer uma auditoria “séria sobre aquilo que tinha sido executado exatamente naquela intervenção”.
“As recomendações de regularização desta empreitada traduziram-se na elaboração de alguns autos que efetivamente não tinham sido feitos cumprindo na íntegra aquilo que a lei determina, mas que foram corrigidos imediatamente a seguir. E, portanto, o município ficou com a situação regularizada e, no final, esta obra ainda conseguiu ter uma poupança de 328 mil euros ao erário público”, realçou.
O ex-autarca reiterou estar de consciência tranquila, destacando que na “página 61 da auditoria” está escrito que “não existem evidências de ter havido benefício individual para ninguém que estivesse envolvido nesta intervenção”.
Hernâni Dias disponibilizou ainda para consulta dos deputados os comprovativos do pagamento por transferência bancária e os recibos das rendas devidas pelo apartamento ocupado pelo filho quando foi aluno na Faculdade de Engenharia do Porto, salientando que o apartamento em causa era partilhado com outros estudantes e “todos pagaram exatamente o mesmo montante e durante o tempo que lá permaneceram”.
Em relação a um apartamento de que é proprietário em Vila Nova de Gaia, Hernâni Dias justificou que comprou o imóvel por 282 mil euros, recorrendo a crédito bancário no valor de 225 mil euros, que está “a pagar ainda hoje”.
Posteriormente à divulgação das notícias, Hernâni Dias já tinha recusado, num comunicado enviado à agência Lusa, ter cometido qualquer ilegalidade.
O primeiro-ministro aceitou no dia 28 de janeiro o pedido de demissão do então secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.
