Lusa
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN) emitiu uma Declaração de Impacto Ambiental (DIA) desfavorável ao hotel que o empresário Mário Ferreira pretende construir na Rede, em Mesão Frio, distrito de Vila Real.
A CCDR-N desempenha o papel de autoridade de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) e, simultaneamente, de entidade gestora do Alto Douro Vinhateiro (ADV), Património da Mundial desde 2001.
O empreendimento projetado pela sociedade do empresário Mário Ferreira para a margem norte do rio Douro, junto à localidade da Rede, em área Património Mundial da UNESCO, obteve uma DIA desfavorável.
No documento, consultado hoje pela agência Lusa, é referido que a localização e implantação do edifício destinado a hotel consubstancia uma impactante construção na escala construída da paisagem envolvente, desvirtuando as suas características intrínsecas”.
Aponta ainda que “o hotel e o acesso definitivo a este serão construídos em área classificada como zona inundável, onde, segundo o Plano Diretor Municipal (PDM), “são interditas novas construções”, e também o “acesso permanente à unidade hoteleira pela alameda e a passagem em túnel sob a linha férrea do Douro localizam-se em zona inundável numa extensão aproximada de 500 metros”.
No que se refere ao património cultural, “a escala global do projeto e do hotel em particular, com uma volumetria de quase 100.000 metros cúbicos, bem como a construção da piscina, estacionamento, acessos e toda a alteração topográfica associada, têm como resultado uma mudança importante do caráter da paisagem classificada, de sentido negativo”.
Segundo o documento, “consideram-se os impactes do projeto como negativos, de elevada magnitude e significado, permanentes e irreversíveis” e “considera-se, especificamente, que o projeto afeta muito negativamente o Alto Douro Vinhateiro que, por estar inscrito na Lista do Património Mundial e ser classificado Monumento Nacional, deve ser objeto de especial proteção por parte do Estado”.
A autoridade de AIA decidiu manter “a decisão de exaração de DIA de sentido desfavorável” já anunciada.
O projeto do hotel teve dois procedimentos de AIA anteriores em 2016 e 2018.
A agência Lusa tentou obter uma reação junto do empresário Mário Ferreira que optou por não comentar.
Na declaração de DIA é ainda referido que o proponente interpôs um recurso hierárquico facultativo junto dos Ministros da Coesão Territorial e do Ambiente e da Ação Climática, que não foi objeto de qualquer decisão à data da emissão da DIA (05 de maio).
O presidente da Câmara da Mesão Frio, Alberto Pereira, disse hoje à agência Lusa que está “muito preocupado com este desfecho”.
“Ao fim destes anos todos andaram a brincar com coisas muito sérias, o Plano de Pormenor da Rede está aprovado e, portanto, eu irei até ao fim na luta que o promotor quiser ter em relação às entidades que chumbaram este processo”, salientou.
Se Mário Ferreira resolver contestar o chumbo em tribunal, Alberto Pereira afirmou que “acompanhá-lo-á”.
No documento é referido que, embora o “Plano de Pormenor [PP] da Rede preveja, efetivamente, um hotel com pisos abaixo da cota de cheia, este PP foi publicado em data posterior à da publicação da atual Lei da Água”.
Por isso, “deveria ter acolhido as disposições previstas no seu artigo 40º, ou seja, não prever pisos abaixo da cota de cheia e, para além disso, definir outras restrições, necessárias para reduzir o risco e os efeitos das cheias”.
“Uma vez que o projeto viola o disposto da Lei da Água, não pode ser aceite”, conclui.
Para o autarca, o projeto era importante para a “economia de toda uma região”.
“Esta região só será Património da Humanidade enquanto tiver pessoas e só temos pessoas se tivermos emprego e os jovens de hoje não podem estar condenados a trabalhar só na terra, têm que ter outros tipos de empregos e este hotel iria criar muitos postos de trabalho diretos e muitos indiretos. Isto é uma machadada muito forte neste concelho e nesta região”, frisou.
O projeto em causa é referente a uma unidade hoteleira, com a classificação proposta de cinco estrelas, com 180 unidades de alojamento.
A consulta pública da AIA do Douro Marina Hotel terminou no final de janeiro e recolheu 134 participações, o maior número de participações de entre todos os projetos que a CCDRN avaliou na sua qualidade de autoridade de AIA.
Também a Direção Regional de Cultura do Norte (DRCN) emitiu um parecer negativo à construção do Douro Marina Hotel, no âmbito do terceiro procedimento de AIA, justificando que os “impactes do projeto são negativos, de grande magnitude e significado, permanentes e irreversíveis”.
Esta posição foi coincidente com as recomendações expostas no parecer do Conselho Internacional dos Monumentos e Sítios (ICOMOS)”, uma organização não-governamental mundial associada à UNESCO.
