Mais de duas dezenas de responsáveis por Comissões de Baldios do concelho de Bragança aprovaram ontem uma moção que visa impedir o acesso livre e o trânsito em terrenos baldios aos técnicos do Parque Natural de Montesinho (PNM) e do Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICBN).
Aqueles profissionais podem passar a estar condicionados aos caminhos públicos. Se quiserem transitar por terrenos baldios terão de solicitar autorização às Comissões de Compartes.
\"A partir de agora os técnicos terão de obedecer às regras e às normas dos compartes\" referiu Carlos Fernandes, do Conselho de Fiscalização dos Baldios de Vilarinho, ontem, durante o II Encontro de Baldios do Nordeste. O documento vai ser entregue amanhã ao Governador Civil de Bragança e ao Procurador do Ministério Público.
A moção é uma manifestação de protesto contra a proposta de Plano de Ordenamento do PNM, actualmente em fase de discussão pública, e que os compartes consideram ser uma violação \"grosseira das leis da Constituição da República\". O documento inviabiliza a exploração de energia eólica nos terrenos do Montesinho, uma norma que está a revoltar as populações locais visto que uma empresa irlandesa quer investir cerca de 300 milhões de euros na rentabilização do vento em várias aldeias. Por causa das eólicas, a Câmara de Bragança está a ponderar avançar com um processo judicial contra o ICNB, que emitiu um parecer desfavorável à instalação de oito torres meteorológicas no Montesinho para estudar a velocidade do vento e avaliar as suas capacidades. O autarca local, Jorge Nunes, considera que é uma \"irregularidade\". \"Avaliar os recursos naturais é uma obrigação do parque, que não devia estar à espera que fossem os privados a fazê-lo\" afirmou.
No encontro foi ainda discutida a situação dos Planos de Utilização dos Baldios, que terão de estar concluídos até ao fim de 2008. Os primeiros deverão começar a ser discutidos ainda este ano.
No concelho de Bragança o mais adiantado é o da Lombada, considerada a zona mais rica em recursos cinegéticos do país, e onde existem 14 baldios. Para aquela zona está previsto um projecto pioneiro, através da criação de uma unidade de gestão tecnicamente autónoma e sustentável.
