Os doze presidentes de Câmara do Distrito de Bragança apresentam na sexta-feira, em tribunal, uma providência cautelar para tentar impedir a retirada do helicóptero do INEM do Nordeste Transmontano prevista para 01 de outubro.
O presidente da Câmara de Torre de Moncorvo, que está coordenar o processo, disse à Lusa que foi \"surpreendido hoje por um pedido de reunião do diretor regional do norte do INEM\" precisamente para a mesma data e que irá ocorrer no município que dirige, às 12:00.
Duas horas e meia depois, o autarca socialista dirige-se para Mirandela onde será entregue a providência cautelar subscrita por todos os presidentes de câmara do Distrito de Bragança e que também marcarão presença ou farão representar-se, segundo disse.
Aires Ferreira espera que \"até ao final de setembro\" o Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela tome uma decisão sobre a providência que visa suspender a decisão do Ministério da Saúde de retirar o helicóptero de emergência médica de Macedo de Cavaleiros, passando a população a ser servida por uma aeronave estacionado no distrito vizinho de Vila Real.
Os autarcas alegam na providência, a que a Lusa teve acesso, a violação do protocolo celebrado em 2007 que dava o helicóptero como contrapartida pelo encerramento do atendimento noturno nos centros de saúde e pelo isolamento e difíceis acessos da população aos serviços de saúde.
Alegam ainda ter sido violado o princípio da audiência prévia, por não ter sido ouvidos para esta decisão que contraria o acordado, e a violação dos princípios da proporcionalidade e da boa-fé e do direito à saúde previsto na Constituição.
A entidade requerida nesta diligência é a Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte que assinou os protocolos com os autarcas, mas também são visados o Ministério da Saúde, que tutela este organismo, e o INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica).
Os autarcas lembram que aceitaram o encerramento noturno dos centros de saúde depois de um longo processo de negociações com o anterior Governo e porque tiveram como contrapartida o reforço da rede de emergência pré-hospitalar com ambulâncias e o helicóptero do INEM.
O protocolo foi assinado em 2007 e a aeronave só chegou três anos mais tarde.
Os autarcas lembram também os investimentos que ficaram para a operacionalidade do meio aéreo, nomeadamente os 300 mil euros gastos por Macedo de Cavaleiros.
Na argumentação lembram que em todo o Distrito de Bragança existe apenas uma Viatura Médica de Emergência e Reanimação (VMER) localizada na capital de distrito, a mais de cem quilómetros de algumas populações.
\"E nem se diga que a contrapartida a facultar às populações, em virtude da retirada do helicóptero seria dotar a região de mais ambulâncias na medida em que, face à morfologia e interioridade e dificuldade na acessibilidade a algumas povoações, a que se soma o distanciamento face aos centros hospitalares mais próximos que disponibilizam serviço de urgências noturnas, tal medida não configura solução adequada\", defendem.
Os subscritores classificam a retirada do helicóptero de \"uma atuação despótica\" por não terem sido ouvidos e por \"privar as populações do meio aéreo por razões meramente economicistas\".
