Lusa
A ação de impugnação do processo eleitoral da Comissão Vitivinícola Regional de Trás-os-Montes deu entrada no Tribunal Judicial de Valpaços e foi entregue pela Associação de Viticultores Transmontanos (AVITRA), foi hoje anunciado.
O processo eleitoral para a CVRTM, com sede em Valpaços, no distrito de Vila Real, começou a 13 de setembro com a eleição do conselho geral e ficou concluído no dia 30 com a eleição dos restantes órgãos sociais, direção e conselho fiscal, tendo sido eleita Ana Alves como presidente daquela comissão vitivinícola.
A impugnação, que deu entrada no Tribunal de Valpaços na sexta-feira, foi interposta pela AVITRA e visa a CVRTM e o Instituto da Vinha e do Vinho (IVV), que assegurou o processo eleitoral relativo à composição do conselho geral.
A subscritora pede a anulação do processo eleitoral e aponta para ilegalidades, sendo que uma das alegações diz respeito à Associação de Produtores Engarrafadores de Trás-os-Montes (VT-APE), cuja exclusão do conselho geral foi votada por unanimidade, por irregularidades na sua inscrição, mas que aparece nos cadernos eleitorais.
Na ação, a AVITRA pede que seja validada a eficácia da deliberação do conselho geral da CVRTM, tomada a 29 de julho, da exclusão da VT-APE, reconhecendo-se a impossibilidade de integração no processo eleitoral para o conselho geral.
Em consequência, pede ainda que sejam anuladas as deliberações tomadas nas reuniões do conselho geral de 13 e 30 de setembro, ou seja, os atos eleitorais que aconteceram nesses dias, reconhecendo-se a sua invalidade e ineficácia.
Quando foi divulgada a intenção de avançar com uma impugnação, a 03 de outubro, a Lusa contactou Ana Alves que disse desconhecer o conteúdo e as razões da impugnação, adiantando apenas ter apresentado a sua candidatura a presidente da direção cumprindo “rigorosa e escrupulosamente os estatutos, regulamento eleitoral e demais disposições legais”.
Também Mário Abreu Lima, presidente do conselho geral da CVR eleito a 13 de setembro, afirmou que o pedido de impugnação “é legítimo” e que vai aguardar “com calma e serenidade” porque tem a “consciência de que tudo foi conduzido dentro das normas, estatutos e leis que são vigentes, neste momento, para o setor”.
O presidente do IVV, Bernardo Gouvêa, já tinha reagido anteriormente à polémica que envolve a comissão vitivinícola, refutando “perentoriamente qualquer conivência relativamente à questão do ato eleitoral, à falta de aprovação de contas da CVRTM e aos cadernos eleitorais irregulares”.
O ex-presidente da CVR Francisco Pavão não se recandidatou ao cargo e, em agosto, deu entrada no Ministério Público uma denúncia anónima que visa, entre outros, o anterior e a atual presidente desta comissão vitivinícola.
Entretanto, a presidente cessante do conselho geral, Natacha Teixeira, defendeu uma auditoria às contas da CVRTM e apontou suspeitas de irregularidades, falta de transparência nas contas, empolamento de despesa e cadernos eleitorais adulterados.
Francisco Pavão já refutou todas as acusações considerando ter sido alvo de “injúrias” e de um “ataque insultuoso” que “penalizou a região”.
