A Câmara da Régua anunciou hoje que vai recorrer da decisão do tribunal que reconheceu a Entidade Regional de Turismo do Douro como a legítima proprietária das Caldas de Moledo, que o município queria tomar posse por usucapião.
A Entidade Regional de Turismo avançou com um processo de impugnação judicial à escritura realizada pelo município, para posse do parque termal por usucapião, num caso que remonta a 2009.
O Tribunal de Mesão Frio declarou a Turismo do Douro como a dona e legítima proprietária e condenou o município de Peso da Régua a assim o reconhecer.
Declarou ainda inválidas e, de nenhum efeito jurídico, as escrituras de justificação notarial outorgadas pela Câmara da Régua no dia 26 de março de 2009.
Construídas no século XVIII, as Caldas de Moledo integram um espaço arborizado por enormes plátanos, formando um largo terraço sobre o rio Douro, e dois edifícios, o balneário termal e as piscinas de água quente.
O alvará de concessão das termas foi entregue, em 1895, a Antónia Adelaide Ferreira, a \"Ferreirinha\" da Régua.
Questionado hoje pelos jornalistas, o presidente da Câmara de Peso da Régua, Nuno Gonçalves, afirmou que o município vai recorrer da decisão do tribunal porque \"está convicto de que tem razão\" e de que \"se fará justiça\".
\"Entendemos que o património é da câmara e posso garantir que se a Turismo do Douro não tivesse criado este imbróglio, esta situação, as termas nunca teriam encerrado\", sublinhou.
As termas estão fechadas desde 2010. O autarca não considerou esta sentença como mais um entrave para a reabertura das caldas porque afirmou que estas não estão a funcionar porque a \"Turismo do Douro não quer\".
\"A Câmara nunca impediu, nunca tirou chaves ou fechou os portões a cadeado. A Turismo do Douro é que nunca teve capacidade, a partir do momento em que tomou conta das Caldas de Moledo, para pÎr as termas a funcionar\", salientou.
Nuno Gonçalves referiu ainda que aquele património \"está absolutamente ao abandono por parte de quem tem a chave e utiliza o espaço\".
A entidade regional está em processo de extinção, devendo ser integrada na Turismo do Porto e Norte.
O autarca considerou que, com este processo, a questão das Caldas de Moledo poderá ser resolvido.
\"Há abertura para que o processo possa ser resolvido e para que haja entendimento, para que haja um interlocutor válido. A Turismo do Douro nunca o foi, um interlocutor com quem se tentou encetar algumas negociações\", salientou.
O presidente da entidade regional, António Martinho, disse à agência Lusa que não quer fazer \"pingue-pongue\" através da comunicação social, mas referiu que o autarca \"rejeitou sempre qualquer conversa para encontrar uma solução\".
\"O que interessava agora era que nos sentássemos e, em conjunto, encontrássemos uma solução. O presidente da Câmara da Régua é bem-vindo a um processo negocial\", salientou.
Referiu ainda que a Turismo do Douro tem condições para abrir as termas \"cumprindo a legislação\" que não estava a ser cumprida em 2008 e 2009. \"Se o processo não estivesse em tribunal as termas já podiam estar a funcionar há muito tempo\", concluiu.
