A Casa do Douro negou ter uma dívida às Finanças de 2,5 milhões de euros de impostos em atraso e prometeu apresentar reclamações formais para que a penhora sobre parte do seu património seja levantada.
Em conferência de imprensa, o presidente daquela organização de viticultores, Manuel António Santos, revelou que a dívida que as Finanças afirmam existir diz respeito a pagamentos em atraso de IVA (Imposto sobre Valor Acrescentado) em 1997 e IRC (Imposto sobre Rendimentos Colectivos) em 1999.
A Casa do Douro foi hoje notificada pelas Finanças da penhora da sua sede e de dois armazéns no Peso da Régua, tendo por base a dívida, que o presidente da instituição afirma ter sido imputada "unilateralmente" pelas Finanças.
Manuel António Santos afirmou também que a dívida foi já contestada junto dos órgãos competentes.
Segundo o responsável pelos serviços de contabilidade e finanças da Casa do Douro, Alexandre Ferreira, até 1998, a organização estava isenta de pagamentos de IRC e só após uma fiscalização efectuada em 1999 é que a instituição ficou sujeita a este pagamento.
Logo na altura, a Casa do Douro efectuou uma reclamação, que até à data ainda não foi decidida pelas Finanças.
Em relação ao IVA, o mesmo responsável garantiu que a Casa do Douro nunca deixou de remeter ao Fisco qualquer IVA que lhe tivesse sido entregue.
Salientou que o valor agora reclamado pelas Finanças (800 mil euros) resulta da inteira responsabilidade de outra instituição, a Comissão Interprofissional da Região Demarcada do Douro.
Para Manuel António Santos, a penhora hoje notificada é "incomensuravelmente desproporcionada e intrigante num Estado de direito", porque o valor dos edifícios penhorados é superior, por avaliação feita há dez anos, a sete milhões e meio de euros.
O presidente da Casa do Douro manifestou ainda "estranheza" pela penhora e reclamação da dívida, porque a instituição de viticultura é fiscalizada anualmente pelas Finanças desde 1999.
Além disso, desde 1996 existe na Casa do Douro uma comissão de fiscalização que inclui revisor oficial de contas, nomeado pelo Ministério das Finanças, que nunca fez qualquer menção a anormalidades em sede de IRC e IVA.
