A Câmara de Alfândega da Fé é a autarquia do distrito de Bragança que mais tempo demora a pagar as obras às empresas de construção civil. Segundo o inquérito elaborado pela Federação Portuguesa da Indústria da Construção e Obras Públicas (FEPICOP), este município transmontano demora mais de 15 meses a saldar as dívidas relativas a este sector.
Já na lista dos melhores pagadores encontram-se as autarquias de Bragança, Vila Flor e Vinhais, que cumprem os prazos legais de pagamento. Assim, quem presta serviços para estas câmaras recebe o dinheiro dentro do prazo máximo de três meses.
Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mogadouro e Vimioso demoram um pouco mais a saldar as dívidas, tendo as empresas de construção civil que esperar mais de três meses para verem a cor do dinheiro.
No patamar vermelho encontra-se a Câmara Municipal de Mirandela, que demora mais de 9 meses a pagar as obras. O lugar negro é ocupado pelo município alfandeguense, que demora mais de um ano a fazer contas com os empreiteiros.
Fora da lista divulgada pela FEPICOP encontram-se as autarquias de Carrazeda de Ansiães, Freixo de Espada à Cinta e Torre de Moncorvo, que parecem ter passado ao lado da análise semestral que corresponde à Primavera deste ano.
Os números revelam que as empresas de construção continuam a deparar-se com o pagamento tardio por parte das câmaras e empresas municipais, o que, segundo a FEPICOP, é um problema que agrava, significativamente, a crise que se tem vindo a acentuar desde 2002.
Ao não pagarem dentro do prazo estipulado por lei, a autarquias contribuem para a crise vivida pelas empresas de construção
A federação que representa o sector realça que se torna cada vez mais complicado para as empresas sobreviverem num cenário de escassez de obras, forte concorrência e preços cada vez mais baixos, taxas de juro em subida permanente e esgotamento dos plafonds de crédito bancário. A estas dificuldades juntam-se os pagamentos tardios das obras públicas, dado que o prazo médio de recebimento a nível nacional aumentou.
Esta situação leva a FEPICOP a reclamar medidas urgentes para o Estado passar a cumprir os seus compromissos financeiros dentro da lei.
Contas feitas as câmaras portuguesas têm uma dívida global em atraso às empresas de construção estimada em 900 milhões de euros, que ascende aos mil milhões de euros quando apurada a taxa de juros de mora.
