A insatisfação face às respostas do Governo sobre a reestruturação consular e a procura de maior funcionalidade do órgão marcaram a reunião do Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas (CPCP) que hoje terminou em Lisboa.
Durante três dias, 14 dos 15 conselheiros que compõem o CPCP estiveram reunidos na Assembleia da República para debater o plano de reestruturação consular do Governo, a proposta de orçamento para o funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) em 2004 e questões de organização interna.
Os conselheiros rejeitaram o plano de reestruturação dos consulados e sugeriram ao secretário de Estado das Comunidades Portuguesas (SECP), José Cesário, a realização de um debate "mais profundo" com o CCP.
Num documento entregue a José Cesário, os conselheiros recomendaram ao Governo a estruturação da rede de consulados em função da prestação de serviços de proximidade aos utentes, a dotação dos consulados de um número suficiente de funcionários e o reforço do relacionamento da rede consular com as comunidades.
A questão do consulado de Portugal em Osnabrück, Alemanha,(extinto a 30 de Setembro para dar lugar a um consulado honorário e que, foi entretanto anunciado, será substituído por um escritório consular) foi igualmente abordada através da entrega de um dossier sobre esta matéria ao Presidente da República, ao secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e à subcomissão das Comunidades Portuguesas da Assembleia da República.
Sob o tema "O consulado que não devia encerrar", o dossier apresenta uma exaustiva lista de motivos que justificam a continuidade do posto consular.
Sobre as verbas destinadas ao CCP no Orçamento de Estado para 2004 - 230 mil euros - os conselheiros consideraram que estas são "inferiores ao estritamente necessário e não permitem o funcionamento do órgão" para além de "desvalorizarem" a sua acção.
Em relação à organização interna, os conselheiros aprovaram a criação de 11 pelouros sectoriais distribuídos pelos elementos que constituem o Conselho.
Ensino e Cultura, Assuntos Consulares, Segurança Social e Direitos dos Emigrantes, Associativismo e Juventude, Finanças, Lei da Nacionalidade/Acompanhamento da Lei 48/96/Direitos e Cidadania Participativa (Processo Eleitoral), Negócios e Investimentos, Transportes, Viagens e Alojamento, Assuntos Comunitários e Europeus, Comunicação Social e Ligação aos Grupos Parlamentares foram os pelouros criados.
Os conselheiros elegeram ainda os representantes do CPCP nos conselhos consultivos da RTPI (Gabriel Fernandes e José Morais) e da Segurança Social (Inácio Pereira e Manuel Beja), no Fórum Cidadão e Administração (Rui Paz) e no Conselho Nacional da Juventude (Laurentino Esteves).
No âmbito da reunião, os membros do CPCP foram recebidos pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, pelo secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, por representantes dos grupos parlamentares e deputados da subcomissão das Comunidades Portuguesas da Assembleia da República.
No encontro com Jorge Sampaio, os conselheiros apelaram ao Chefe de Estado para que Portugal assine a Convenção Internacional da ONU sobre a protecção dos direitos dos trabalhadores migrantes e suas famílias e transmitiram as principais preocupações das comunidades.
Ao secretário de Estado das Comunidades, os membros do CPCP transmitiram preocupações relacionadas com a situação nos consulados e com a insuficiência do dinheiro disponível para a emigração em 2004.
Na reunião com a subcomissão das Comunidades, conselheiros e deputados acordaram uma maior cooperação no futuro, tendo sido avançada a criação de um canal de comunicação que articule as informações entre o Conselho Permanente e a subcomissão.
O CPCP aprovou também cerca de duas dezenas de moções, propostas e deliberações sobre a contagem do tempo de serviço militar para efeitos de reforma, as ligações aéreas da TAP para a África do Sul, a situação político-económica na Venezuela, o encerramento dos consulados de Portugal em Osnabrück (Alemanha) e Rouen (França), as dificuldades do movimento associativo português no Brasil, entre outros assuntos.
Os conselheiros mandataram ainda o presidente do CPCP, Almeida e Silva, para que contacte os conselhos das Comunidades madeirenses e açorianas com vista ao estreitamento dos laços entre os três órgãos consultivos.
Aprovaram a reformulação do site do CCP na Internet, a criação de uma base de dados com as habilitações profissionais dos 96 conselheiros e a adopção de um "pin" que identifique o CPCP.
Os conselheiros apontaram ainda Abril de 2004 como o mês provável da próxima reunião do Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas, associando desta forma o órgão às comemorações dos 30 anos do 25 de Abril.
O Conselho das Comunidades Portuguesas, órgão de consulta do Governo para os assuntos relacionados com a emigração, é composto por 96 conselheiros, está organizado em secções regionais e locais e é tutelado por um Conselho Permanente composto por 15 elementos que estiveram reunidos na Assembleia da República desde quinta-feira até hoje.
