Ministro-Adjunto, Eduardo Cabrita, e Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor apresentam em Trás-os-Montes o Programa Nacional para a Coesão Territorial.
Incentivos à fixação de médicos no interior com estímulos ao desenvolvimento das carreiras de mil euros a mais para cada profissional que se decida fixar três anos no interior, envolver os municípios na gestão das áreas protegidas, a abertura dos tribunais e 12,5 por cento de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas para empresas que se fixem no interior são, apenas, algumas das medidas de um total de 164 a entrarem em vigor já a partir do dia 1 de janeiro. Quem o garante é o ministro-adjunto, que acompanhado pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, apresentou em Trás-os-Montes o Programa Nacional para a Coesão Territorial.
Foi na semana passada que, em visita oficial, os dois membros do Governo se deslocaram, no âmbito da iniciativa “Montesinho, Serra de Investigação e do Conhecimento”, a Vinhais e, já da parte da tarde, ao Pólo de Mirandela do Instituto Politécnico de Bragança (IPB). Mas foi na capital do nordeste que, à margem da iniciativa solidária “Abraço ao IPB”, os dois representantes do Governo falaram à comunicação social.
“O Programa Nacional de Coesão Territorial e a valorização do território é uma das prioridades do Governo. Nós olhamos para o interior não com uma visão fatalista ou existencialista. Nós olhamos para o interior como uma zona de oportunidade e a região de Bragança está muito perto do grande mercado espanhol e é a zona do país melhor ligada à Europa, a que mais perto está dos grandes mercados europeus”, começou por declarar o ministro-adjunto.
As 164 medidas do Programa Nacional para a Coesão Territorial visam lançar uma nova etapa para o desenvolvimento dos territórios do interior, contrariando a tendência de desertificação dos últimos anos.
“O Programa Nacional de Coesão Territorial que tem medidas em todas as áreas é um programa que une todo o Governo. Nós quisemos em Trás-os-Montes destacar o papel da ciência, do ensino superior e do conhecimento como fatores de mudança, de competitividade e de coesão social”, referiu Eduardo Cabrita, dando o exemplo do IPB e de “como no interior é possível ter uma instituição de ensino superior de excelência, que se distingue pela capacidade de atrair estudantes estrangeiros”. A primeira teve lugar em Beja, no dia 5 de dezembro,.
Quanto ao balanço das sessões de apresentação do programa, que têm corrido algumas cidades do interior como Beja, a 5 de dezembro, com a presença do Ministro da Saúde, e a segunda na Covilhã, com o Ministro do Ambiente, e, agora, Mirandela, o ministro adjunto é perentório em afirmar que “têm corrido muito bem”, pois “provam que este programa não é um diagnóstico, não é só mais um estudo, é um programa que coordenado pela professora Helena Freitas integra 164 medidas concretas que nós estamos a aplicar, medidas em todas as áreas”.
“Incentivos à fixação de médicos no interior, são estímulos ao desenvolvimento das carreiras e são cerca de mil euros a mais para cada médico que se decida fixar três anos no interior e quanto às áreas protegidas como fatores de desenvolvimento, decidimos envolver os municípios na gestão destas mesmas áreas”, garantiu o membro do Governo.
Outra das medidas tem como foco o motor de desenvolvimento que são as empresas para o interior e o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC). “Os 12,5 por cento de IRC para empresas que se fixem no interior entrarão em vigor já no dia 1 de janeiro”, sublinhando, também, que “no início de janeiro, mais de quatro dezenas de tribunais em todo o país, sobretudo, no interior, vão ser ou reabertos ou verem aumentadas as suas competências”.
De cariz transversal, as medidas estão calendarizadas e têm em vista a atração e fixação de pessoas em regiões como Trás-os-Montes, o estímulo à atividade económica e ao emprego, a cooperação transfronteiriça e o intercâmbio de conhecimento, potenciando novas estratégias de valorização de recursos e maior competitividade.
Segundo Eduardo Cabrita, estas são “iniciativas concretas em praticamente todas as áreas de Governo e há, sobretudo, uma forma de olhar para o interior como espaço de oportunidade e de competitividade”, destacando que este programa “tem esta diferença: é um projeto de iniciativas concretas que já estão a ser concretizadas”, sendo que, de seis em seis meses, a execução das medidas será avaliada em Conselho de Ministros.
A seu lado, também o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, deu o exemplo do IPB quando disse que “o que nos traz aqui é fazer de qualquer região uma região com mais conhecimento, com mais capacidade de atrair pessoas”, frisando o facto de que são 1600 estudantes estrangeiros vindos de mais de 50 países de todo o mundo.
Depois do Centro de Interpretação do Parque Natural de Montesinho em Vinhais e de uma breve passagem por Bragança, pelas 14 horas, seguiu-se a cidade de Mirandela para a terceira sessão de apresentação do Programa Nacional de Coesão Territorial, onde os dois elementos do Governo chegaram antes das 17 horas.
As boas vindas estiveram a cargo do presidente da Câmara Municipal de Mirandela, António Branco, a quem sucedeu a deputada socialista e coordenadora da Unidade de Missão para a valorização do Interior, Helena Freitas, e uma das principais responsáveis pelo Programa Nacional para a Coesão Territorial. Depois, interveio o ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, abrindo espaço para o debate moderado pelo diretor do jornal Mensageiro de Bragança, António Rodrigues. A sessão encerrou por volta das 19 horas com o discurso do ministro-adjunto, Eduardo Cabrita.