O Grupo Amorim, proprietário do Centro Comercial Dolce Vita Douro (CCDVD), em Vila Real, não vai pagar impostos municipais nos próximos dez anos. A decisão sobre esta isenção já foi tomada pela maioria social-democrata na Câmara Municipal e vai ser discutida na próxima Assembleia Municipal.
Em causa estão três impostos o Imposto Municipal (IMI), o Imposto sobre Transacções (IMT) e a derrama, que consiste no imposto sobre o lucro das empresas.
Esta decisão do Executivo é o concretizar de uma promessa ao Grupo Amorim, na altura da formalização do negócio com os anteriores promotores do empreendimento, para evitar que o complexo em construção pudesse resultar em mais um edifício inacabado na cidade de Vila Real.
O presidente da Câmara, Manuel Martins, admitiu, \"nessa altura\", ele próprio \"levar a proposta à Câmara\", acrescentando que, \"se houver outros investimentos idênticos, terão a mesma possibilidade\". Manuel Martins refere, ainda, que \"o investimento efectuado rondou os 120 milhões de euros e entraram nos cofres da Autarquia dois milhões de euros, de imposto municipal, acrescidos de 500 mil euros, aquando da transacção do espaço do supermercado Jumbo.
Até 2016, o CCDVD vai ficar isento de pagar, por ano, pelo menos 115 mil euros ao município, só de imposto municipal. Esta medida foi aprovada numa reunião onde apenas um dos três vereadores do PS participou.
Carlos Almeida não concorda com a isenção de derrama, mas absteve-se na votação \"No que toca ao Imposto sobre Transacções, o que havia para fazer já foi feito; em relação ao IMI, admito que qualquer cidadão tem direito a pedir a isenção e a lei é igual para todos, não sendo também um valor muito significativo. Já em relação à derrama, discordo completamente\", disse o socialista (ler caixa).
O administrador da Amorim Imobiliária Rui Alegre disse, apenas, que se trata de \"um assunto que a Autarquia esclarecerá\", considerando que \"a notícia não é correcta, pois denuncia uma eventual dádiva ao Dolce Vita Douro, o que é absolutamente falso\".
Os \"trocos\" da derrama
O vereador socialista Carlos Almeida, que representou sozinho o PS na reunião em causa, sugeriu que \"se faça um estudo para percebermos se vale a pena ou não taxar os lucros da empresa proprietária do centro comercial, que não devem ser assim tão poucos\". \"Se os lojistas instalados centro comercial pagam derrama, por que é que o Grupo Amorim não há-de pagar?\", questiona.
O presidente da Câmara, Manuel Martins considera, por seu turno, que \"os valores da derrama nunca serão muito elevados\". \"Estamos em crise, e não acredito que o Dolce Vita atinja os 500 mil euros de lucro por ano. A derrama para o Estado será, nesse caso, de 25%, ou seja 125 mil euros.
A Câmara tem direito a 10% disso, que no fundo são apenas 12500 euros. Ou seja, estamos a falar de trocos. O vereador do PS teve dúvidas em aprovar a isenção da Derrama, mas eu não tenho\", argumenta Manuel Martins.
