O Governo quer resolver a dívida da Casa do Douro, avaliada em 120 milhões de euros, no prazo de 15 anos, adiantou hoje à Lusa o secretário de Estado do Desenvolvimento Rural.
Segundo Fernando Bianchi de Aguiar, estão já em curso negociações entre a secretaria geral do Tesouro e Finanças e o sindicato bancário liderado pela Caixa Geral de Depósitos, tendo como objectivo definir a dívida existente e acordar um novo programa de pagamentos.
Estas negociações têm como prazo limite o final de Outubro, altura em que a Casa do Douro terá de saldar mais uma prestação semestral, sendo que falhou as quatro últimas por incapacidade financeira.
As dívidas de curto prazo da instituição duriense, imediatas e já vencidas, ascendem, segundo o secretário de Estado, a três milhões de euros.
A solução da dívida será conseguida com as receitas ordinárias da Casa do Douro - quotas de associados, negócios efectuados pelas delegações, prestação de serviços ao instituto dos vinhos do Douro e do Porto e receitas do laboratório - e principalmente com a venda do stock de vinhos daquela instituição.
Esta medida, de carácter excepcional, deverá permitir um encaixe de 12,5 milhões de euros por ano, durante 15 anos.
O stock da Casa do Douro é constituído por 40 mil pipas de vinhos novos e velhos que, segundo avaliações preliminares, deverão valer cerca de 150 milhões de euros.
A Casa do Douro vai beneficiar ainda da transferência para instituições públicas das despesas com complementos de aposentação e salários de funcionários, o que deverá permitir uma poupança de cerca de 2,6 milhões de euros por ano, segundo o ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Armando Sevinate Pinto.
"Aliviada das suas habituais dificuldades financeiras, a Casa do Douro vai poder fazer aquilo para que foi criada - prestar auxílio aos viticultores do Douro", afirmou Bianchi de Aguiar, na conferência de imprensa em que foi apresentada a reforma do sector dos vinhos do Douro.
Os novos estatutos da Casa do Douro e a orgânica do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP) foram aprovados em Conselho de Ministros na passada quinta-feira.
A Casa passa a representante exclusiva das entidades produtoras nos órgãos interprofissionais do organismo que vai coordenar do sector, o IVDP, que resulta da fusão do Instituto do Vinho do Porto com a Comissão Interprofissional da Região Demarcada do Douro (CIRDD).
Fica também com funções de formação profissional e assistência técnica à produção, e vai colaborar com o IVDP na execução das medidas relativas à comercialização propostas pelo Governo.
Permanecendo como organismo de natureza pública de inscrição obrigatória para produtores, continuará a ter a titularidade do cadastro das vinhas, competindo-lhe inscrever todas as parcelas de vinha na Região Demarcada do Douro (RDD).
Uma vez concluída a reestruturação do edifício institucional da RDD, ao Estado passará a caber apenas a certificação dos vinhos da região e a fiscalização do sector.
Bianchi de Aguiar discorda das críticas que algumas associações de produtores têm vindo a fazer, em relação ao modo de eleição dos órgãos sociais da Casa do Douro, e afirma que todo o processo foi acompanhado de perto pelo Conselho Regional desta instituição.
"A reforma que propomos não é completamente consensual", mas "é a que melhor serve os interesses de todos os agricultores do Douro, sem excepção", defende o secretário de Estado.
Segundo o governante, as alterações introduzidas vão permitir "relançar a ligação entre os produtores e os comerciantes de vinho".
