A Confederação Nacional de Agricultura (CNA), que comemora 25 anos de existência, e as comunidades de baldios manifestaram preocupação relativamente a novas medidas que o Governo pretende implementar.
Uma das questões contestadas pela CNA diz respeito à ocupação das casas que eram ocupadas pelos guardas florestais. \"O Governo prepara-se para cometer mais uma indesculpável e condenável fraude\", afirmou Armando Carvalho, dirigente desta associação, já que \"depois de suspender e anular o concurso público em regime de comodato, o Estado prepara-se agora para registar como património seu, através do Ministério das Finanças, as antigas casas dos guardas florestais, até agora na alçada do Ministério da Agricultura, com vista à alienação a outras entidades\". Na opinião de Armando Carvalho, esta situação \"até dá vontade de rir\". \"Tal pretensão não pode ser registada em nome do Estado português, já que isso suporia uma apropriação ilegal e abusiva do terreno que é legítima propriedade comunitária dos compartes\". E os baldios, sublinhou o dirigente, \"não são propriedade pública nem privada, mas sim comunitária\". Por isso, \"o Estado não é seu proprietário\".
Armando Carvalho disse ainda que\"chegou aos ouvidos da CNA que algumas câmaras municipais foram contactadas no sentido de comprarem as casas dos guardas florestais, mediante licitação\", acusando assim o Estado de \"querer roubar as casas às comunidades\".
Outra situação que preocupa a CNA é o facto do Governo querer alterar, pela 17ª vez, a Lei dos baldios, o que esta agremiação considera \"uma nova ofensiva\".
A CNA está ainda \"preocupada\" com o facto do Governo dever a alguns sapadores florestais, em alguns casos, cerca de oito meses de salário. Estas equipas, constituídas por cinco elementos cada, estão a laborar na área da prevenção e vigilância de incêndios florestais. Contudo, como garantiu Armando Carvalho, algumas equipas estão a ficar \"inactivas\" por não terem já dinheiro para pagar os salários dos respectivos sapadores. As verbas são da responsabilidade da Direcção Geral de Florestas e da Confederação Nacional Especializada em Fogos Florestais, de acordo com protocolos celebrados anteriormente. Caso esta situação não seja regularizada em breve, está previsto um protesto de sapadores florestais, que será levado a cabo em Vila Real, junto ao Governo Civil.
