Lusa
O presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) Terras de Trás-os-Montes, Jorge Fidalgo, alertou hoje para o risco de novo chumbo da regionalização se antes do referendo não ficar claro qual o modelo de governança das futuras regiões.
Para Jorge Fidalgo, antes das questões territoriais deve ficar claro qual o modelo das regiões, que poder vão ter, quais os órgãos e competências, sob pena de, à semelhança do que aconteceu em 1998, os antirregiões voltarem a dizer que é “para mais tachos, para mais despesas e voltar a chumbar” a regionalização.
“É necessário definir os modelos para não andarmos a discutir no vazio. É preciso discutir que modelo de regionalização, eu nunca percebi qual é que é o modelo de regionalização”, defendeu, em declarações à Lusa.
O também presidente da Câmara de Vimioso, eleito pelo PSD, assume-se como “um regionalista” e defende que “não pode ficar tudo na mesma”, preconizando uma “nova organização” que tem que “ser trabalhada e discutida” com as autarquias, CIM e entidades regionais.
“Tem que se apresentar uma base de trabalho e discuti-la, o que eu acho é que ninguém quer a regionalização porque ainda ninguém apresentou o modelo”, argumentou.
Jorge Fidalgo lembra que as Comunidades Intermunicipais, como a que preside, “foram impostas de cima para baixo” e considera que “não faz sentido” que com a regionalização aconteça o mesmo.
Para o autarca transmontano, a regionalização tem de ser “um processo de baixo para cima”, em que fique claro para a população o modelo que irá votar no referendo proposto pelo primeiro-ministro, António Costa, para 2024.
“Eu não tenho um modelo, agora não tenho dúvida de que tem que haver uma descentralização de poder de decisão, claramente”, afirmou o presidente da CIM Terras de Trás-os-Montes.
Jorge Fidalgo entende também que para o poder das regiões estar legitimado estas têm que ter “órgãos eleitos, seja direta ou indiretamente”, ou seja por voto universal ou por votação dos autarcas, como acontece com as CIM e as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).
Para o autarca, no referendo de 1998 “não houve modelo de regionalização nenhum e criou-se a ideia de que era para criar mais tachos”.
“Se não se tiver cuidado, se não se disser às pessoas qual é o modelo, os antirregiões vão dizer que é para mais tachos, para mais despesa e mais para isto, e volta a chumbar”, alertou.
Jorge Fidalgo considera que “um poder intermédio mais próximo pode atender a maiores especificidades, por exemplo, de determinados problemas que se veem muito mais rapidamente”, mas entende que a regionalização deve ser acompanhada de uma reorganização mais alargada.
Aponta que a atual organização administrativa inclui distritos, comunidades intermunicipais, associações de municípios que não coincidem uns com os outros.
“Há as CIM, e os distritos já acabaram? Para a eleição para a Assembleia da República é por distrito, para outras coisas já não é distrito, mas qual é o modelo de organização? É uma confusão”, concretizou.
Jorge Fidalgo considerou ainda que “a descentralização para as CIM não é um caso de sucesso”, na medida em que “as transferências financeiras não chegam” e os investimentos não são decididos localmente.
“Hoje as CIM não têm poder de decisão, já vem tudo feito a nível central e nós temos que nos adaptar àquilo”, observou em relação à experiência da comunidade Terras de Trás-os-Montes, composta por nove dos 12 municípios do distrito de Bragança.
Desta CIM fazem parte os municípios de Alfândega da Fé, Bragança, Macedo de Cavaleiros, Mogadouro, Mirandela, Miranda do Douro, Vila Flor, Vinhais e Vimioso.
O autarca acredita que as CIM “podem ter utilidade nalgumas áreas” se forem estes organismos a gerir e a decidir sobre as questões locais e passarem a ter mais competências e financiamento”.
Na opinião de Jorge Fidalgo, a prova de que a atual organização política não funciona é que “com tantos fundos comunitários” que Portugal teve ao longo destes anos todos, “há mais assimetria e se há mais assimetria é porque as coisas não estão a correr bem”.
