António Pereira
O presidente da Câmara da Régua reagiu com alguma “estranheza” à devolução do diploma da Casa do Douro ao parlamento, mas referiu que se pode aproveitar para clarificar questões relacionadas com as competências e as eleições.
Embora “estranhando” a decisão do Presidente da República de devolver à Assembleia da República o diploma sobre a Casa do Douro, José Manuel Gonçalves disse à agência Lusa que o momento pode ser aproveitado “para melhorar” o documento nas “questões que mais dúvidas suscitaram”.
Marcelo Rebelo de Sousa decidiu devolver, sem promulgação, o diploma que restitui a Casa do Douro como associação pública e aprova os seus estatutos, pedindo uma "reflexão adicional".
A Assembleia da República (AR) aprovou no dia 05 de abril um projeto de lei conjunto do PS, BE, PCP e PEV que restaura a Casa do Douro como associação pública de inscrição obrigatória e reverte a posse do edifício sede, em Peso da Régua, distrito de Vila Real, para a nova associação a ser criada.
O autarca de Peso da Régua afirmou que defende a instituição como associação pública e de inscrição obrigatória, mas referiu que, na sua opinião, devem ser clarificadas algumas questões relacionadas com as competências da nova Casa do Douro e com as eleições.
“Este momento pode ser aproveitado para que a reflexão possa melhorar o próprio documento em si, clarificar até algumas questões relacionadas com a eleição e quem pode no fundo sujeitar-se a eleições, que havia essa dúvida”, referiu.
De acordo com o diploma, a direção da Casa do Douro vai ser eleita em lista completa pelo universo dos associados singulares e pelo sistema de maioria de votos a duas voltas.
Uma das críticas apontadas ao documento é precisamente o facto de afastar da gestão da Casa do Douro os viticultores com sociedades unipessoais, sociedades limitadas ou envolvidos em associações e cooperativas.
"Eu penso que não deve ser esse o espírito, por isso é que eu digo que deve ser uma clarificação e não uma alteração", salientou.
José Manuel Gonçalves referiu ainda que, “havendo a visão política de ser uma associação pública e de inscrição obrigatória impõe-se que lhe sejam atribuídas competências no fundo de âmbito público para ela exercer”.
“Podemos ir mais longe, a ambição seria irmos mais longe no âmbito das competências”, frisou.
Criada em 1932 para defender os viticultores e a viticultura duriense na mais antiga região regulamentada e demarcada do mundo, a Casa do Douro foi perdendo atribuições até que a sua dimensão pública foi extinta em dezembro de 2014, no Governo PSD/CDS-PP, e a sua gestão entregue à organização privada, a Federação Renovação do Douro.
