«A Lei da Água está a pÎr em causa o desenvolvimento da cidade do Peso da Régua». A queixa é do presidente da Câmara, Nuno Gonçalves, que não concorda com a proibição de edificar em zonas onde um outro programa específico o permite.
Segundo o autarca, há áreas da cidade, nomeadamente toda a frente ribeirinha, desde a foz do rio Corgo até à zona da Barroca, onde o Plano de Ordenamento das Albufeiras da Régua e do Carrapatelo (POARC), depois de estudar em pormenor as características da Régua, \\"determinou que poderia haver construção\\". Só que, a seguir, \\"veio a Lei da Água, absolutamente cega, e arrasou por completo o que havia sido estudado anteriormente por um plano que foi criado especificamente para esta zona\\".
A revolta de Nuno Gonçalves acentua-se quando garante que \\"já se perderam algumas oportunidades de investimento\\", uma vez que os planos de pormenor exigidos pelo POARC não puderam avançar devido à contradição com a Lei da Água. Mostra-se \\"profundamente desagradado com leis que se sobrepõe e que não bebem uma da outra\\", o que, sublinha, \\"coloca os autarcas com os cabelos em pé quando querem fazer bom planeamento e desenvolver os seus territórios\\".
Refere-se ao Peso da Régua como um aglomerado urbano \\"perfeitamente consolidado\\" e que \\"vai ficar com vazios por preencher\\", retirando à frente ribeirinha \\"uma dinâmica que já poderia ser bastante diferente\\". O edil esclarece que aquela zona não seria ocupada por grandes edifícios, mas por equipamentos turísticos que obedecessem aos planos de pormenor específicos impostos pelo POARC.
Ouvido pelo JN, o especialista em planeamento e ordenamento do território, e docente da UTAD, Luís Ramos, nota que, para este caso e para muitos outros, a única solução é o Estado \\"sentar os responsáveis pelos vários planos a uma mesa e colocar alguma ordem\\". Na sua opinião, \\"o ideal e, mais importante, seria o próprio Estado traduzir para um documento único todos os planos que tem e depois articulá-los com os planos directores municipais\\".
O chefe da Estrutura da Missão do Douro, Ricardo Magalhães, também se junta às críticas, pois não entende que, em pleno Alto Douro Vinhateiro, haja espaços onde \\"para cada metro quadro existem sete planos, sete instrumentos de planeamento\\".
