A regulamentação do sector do Vinho do Porto, com destaque para a Lei do Terço, vai ser analisada na próxima reunião do Conselho Interprofissional (CI) da Região Demarcada do Douro.
O documento \\"é uma base de reflexão\\", explicou ao JN, o presidente do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP), Jorge Monteiro. No fundo, \\"serão colocadas várias questões relacionadas com a Lei do Terço, e com outras, como as categorias especiais ou a maturação, a pontuação ou as castas\\".
O responsável do IVDP e presidente do CI, garante que \\"a filosofia essencial da Lei do Terço mantém-se, mas são necessários afinamentos não só nesta questão como noutras, tendo em conta as alterações no mercado mundial\\".
Manter o essencial da Lei do Terço parece ser condição da qual a Produção não abdicará. A lei impõe que as vendas se limitem a um terço do stock em armazém, ou seja, se o exportador tem 30 mil litros, só pode vender 10 mil.
Manuel António Santos, presidente da Casa do Douro, admite que \\"possam jutificar-se aqui e além alguns acertos de mero pormenor\\", mas salvaguarda que nem sequer tem na sua posse o documento de reflexão. Apenas assume \\"Há coisas que sabemos desde já, e essas vão no sentido de rejeitarmos propostas que agridam a credibilidade do Vinho do Porto e potenciem as já de si muito precárias condições em que trabalha a Produção\\".
O presidente da União das Adegas do Douro (Unidouro), Fernando Pinto, diz que \\"antes de mais, não é aconselhável mexer seja o que for, antes de aprovado o Estudo Estratégico para a Região, que está apenas dependente de verbas que são nossas (da região), mas que o IVDP não pode utilizar por força das restrições orçamentais impostas pelo Governo\\". Fernando Pinto também considera que \\"a Lei do Terço é para manter. Pode ser adaptada aos tempos actuais, mas sem mexer no essencial, porque é ela que faz o justo equilíbrio entre a Produção e o Comércio\\".
O presidente da Unidouro comenta, ainda, eventuais alterações ao método de pontuação \\"Desde que foi criado por Moreira da Fonseca, não há qualquer estudo melhor. Para haver alterações, têm de ser baseadas num estudo equivalente ou não terá o acordo dos produtores\\".
Um número em vez do nome
Jorge Monteiro admite que sejam analisadas propostas, feitas por elementos do CI, relacionadas com a alteração das rolhas de cortiça e a colocação de um número no rótulo das garrafas, em vez do nome do produtor, tal como alertava Albino Jorge da Silva e Sousa, administrador de uma empresa de Vinho do Porto, num artigo de opinião ontem divulgado no JN.
Também nestes casos, os representantes da Produção são claros. Fernando Pinto diz que \\"é fundamental continuar a aparecer o nome da empresa na rotulagem\\". Quanto à cortiça, o mesmo responsável recorda que \\"está demonstrado que se trata de um produto natural que não impede o correcto e normal envelhecimento dos vinhos\\". Manuel António Santos lembra que \\"na vida tudo é dinâmico, mas sobre estas matérias há dados adquiridos que não aconselham a mudanças\\". O JN tentou ouvir a Associação de Empresas do Vinho do Porto, mas tal não foi possível.
Receios chegam às corticeiras
A possibilidade de deixar de ser obrigatório o uso de rolhas de cortiça no Vinho do Porto - ontem denunciada por Albino Jorge num artigo de opinião publicado no JN - está a deixar o sector corticeiro \\"muito preocupado\\", como sublinhou o director-geral da Associação Portuguesa de Cortiça, Joaquim Lima, face à hipótese de esse tipo de rolha vir a ser substituído por vedantes alternativos. Sevinate Pinto, ex-ministro da Agricultura e actual presidente da Filcork - a associação interprofissional da fileira da cortiça, disse ao JN que \\"os promotores de vedantes de plástico têm vindo a desenvolver agressivas campanhas contra as rolhas de cortiça, baseados quase sempre em falsos argumentos técnicos científicos\\". O director da Filcork já deu conta dessas preocupações ao presidente do IVDP e ao ministro da Agricultura.