A companhia aérea Aerovip vai avançar com uma ação em tribunal contra o Estado para reclamar o pagamento de cerca de 800 mil euros relativos ao serviço prestado na carreira aérea Bragança/Lisboa, disse hoje fonte da empresa.
A verba em causa diz respeito, segundo o consultor da Aerovip, Carlos Amaro, ao período de cerca de quatro meses em que a empresa esteve a operar após o fim da concessão e o visto do Tribunal de Contas (TC) para o contrato de prorrogação do serviço.
A ligação aérea entre Bragança, Vila Real e Lisboa é assegurada através de concursos públicos de concessão realizados de dois em dois anos.
A última concessão expirou em janeiro e o Governo decidiu prorrogar o contrato com a Aerovip, que termina a 27 de novembro. Entretanto, deveria ter sido lançado um novo concurso público, o que ainda não aconteceu.
Carlos Amaro referiu que, após o fim do contrato em janeiro, a empresa, \"a pedido do secretário de Estado dos Transportes, não parou a operação\", mantendo os voos com normalidade.
Só que o TC demorou três meses a passar o visto do contrato de prorrogação do serviço, pelo que este só foi firmado a 27 de abril. E é, relativamente a este período de quatro meses, que, segundo o responsável, a secretaria de Estado entende que não deve pagar.
A companhia mostrou-se disposta a reduzir o prazo do contrato, que é de sete meses, para apenas mais três meses, mas incluindo os quatro de serviço prestado desde o início do ano. A resposta do Governo foi negativa.
Por isso mesmo, a empresa vai interpor uma ação no Tribunal Administrativo contra o Estado, reclamando o pagamento de cerca de 800 mil euros, o equivalente ao custo da operação nos moldes em que está contratualizado.
\"Foi o Estado que nos pediu que não se interrompesse a operação. Toda a gente pediu que não se interrompesse a operação e agora ninguém quer pagar\", sublinhou Carlos Amaro.
O responsável referiu que a Aerovip se recusa agora a prolongar o serviço para além do prazo estipulado, sem que haja abertura de um concurso público internacional.
\"O que vai acontecer é que, inevitavelmente, a operação vai terminar, as pessoas vão ser despedidas e vai desmontar-se a operação toda\", salientou.
Há cerca de um mês que a agência Lusa solicitou esclarecimentos ao Ministério da Economia sobre a carreira área transmontana, não obtendo qualquer resposta até ao momento.
\"Garantem-me que o tipo de solução envolverá uma mudança de paradigma e que o tempo que resta é suficiente para ter tudo pronto a tempo e horas\", afirmou o presidente da Câmara de Vila Real, Manuel Martins, à Lusa.
Atualmente, o Estado subsidia a carreira aérea transmontana com 2,5 milhões de euros anuais, valor que é variável conforme a taxa de ocupação, já que quantos mais passageiros viajarem nesta linha menor é a comparticipação estatal.
O autarca não quis adiantar quais as soluções que poderão estar em cima da mesa, mas referiu que, se fosse para lançar um novo concurso nos termos do anterior, se corria o risco de ficar alguns meses sem transporte.
O presidente social-democrata defendeu que a linha aérea Bragança-Vila Real-Lisboa \"é tão importante ou mais do que uma autoestrada e praticamente sem os problemas de conservação e manutenção\".