Autarquia macedense procura dar prioridade às pessoas, criar condições para as famílias e alargar “condições de atratividade do território”.
A Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros viu o seu Orçamento e Opções do Plano para 2016 aprovado em Assembleia Municipal com 44 votos a favor e 17 abstenções. A principal prioridade irá continuar a focar-se nas pessoas visando atenuar os efeitos da crise económica. Assim, em 2016, serão introduzidos os programas “Macedo Cuidar” e “Macedo Educar”, o “Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) Familiar” e uma nova redução na participação do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS). Todas estas medidas têm como objetivo cimentar a aposta no alargamento de condições de atratividade do território.
O documento aprovado em Assembleia é, de acordo com o autarca de Macedo de Cavaleiros, “a imagem de uma gestão de qualidade, baseada em princípios de rigor e transparência, adaptado responsavelmente aos condicionalismos existentes”. Duarte Moreno, fez questão, ainda, em plena sessão, de salientar: “Mantemo-nos inabaláveis e determinados na criação de condições favoráveis para a consecução dos objetivos estratégicos explanados. É nossa pretensão gerar circunstâncias para ir ao encontro das nossas prioridades, na base que sempre nos tem servido de orientação: as pessoas”.
Para o edil, o orçamento submetido “visa a consolidação de Macedo de Cavaleiros como um território turístico apetecível e a atenuação dos efeitos da crise económica, particularmente para os mais desfavorecidos”, lembrando a conceção dos programas «Macedo Educar» e «Macedo Cuidar», a nova redução na participação variável do IRS e a introdução do «IMI Familiar», também aprovados na última Assembleia Municipal, como correspondência à “firme determinação em priorizar as pessoas”.
Tendo em conta as perspetivas de médio e longo prazo, Duarte Moreno referiu-se também às oportunidades decorrentes da nova fase apoios comunitários, ao abrigo do Norte 2020, numa visão alargada para o horizonte temporal dos próximos 7 anos e ao Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes (CIM-TTM). O Pacto, contratualizado em agosto, contempla cerca de 2,6 milhões de euros de administração direta do Município de Macedo de Cavaleiros para a recuperação do Pavilhão Municipal, recuperação energética dos paços do Concelho e construção de um novo hangar no Heliporto Municipal. “Esta verba não foi colocada no plano e orçamento por não existirem, ainda, normativos que permitam saber quais os procedimentos para a sua concretização”, salientou o autarca.
No âmbito do Pacto ratificado pelos 9 concelhos da CIM-TTM está, também, contemplado um montante aproximado de 3,4 milhões de euros para o concelho de Macedo de Cavaleiros, correspondentes a 13% do pacote de global de investimentos nas áreas de apoio social, educação, empreendedorismo ou implementação de plataformas de informação.
Comunicado:
Câmara introduz IMI Familiar com reduções máximas
O Município de Macedo de Cavaleiros continua, em 2016, a promover o alívio da carga fiscal sobre as famílias ao nível do Imposto Municipal sobre Imóveis e Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.
Além da redução do IMI para a taxa mínima do IMI fixada a partir de 2014, a Câmara Municipal introduz agora o IMI Familiar através das reduções máximas previstas na lei. O IMI Familiar, aplicável a imóveis destinados a habitação própria permanente, prevê a redução do imposto em função do número de dependentes. Assim, já a partir de 2016, as famílias Macedenses com dependentes beneficiarão da seguinte redução aplicada sobre o valor tributável que já beneficia da taxa mínima de 0,3%:
1 dependente – redução de 10%;
2 dependentes – redução de 15%;
3 ou mais dependentes – redução de 20%.
O auxílio a providenciar às famílias verifica-se também na participação variável no IRS que, regista, pelo 3º ano consecutivo, uma redução de 20%, fixando-se, agora, em 2% da declaração dos sujeitos passivos com domicílio fiscal em Macedo de Cavaleiros.
