Lusa
A Assembleia Municipal de Macedo de Cavaleiros, no distrito de Bragança, aprovou, com os votos da maioria socialista, o Orçamento para 2024, no valor de 28,2 milhões de euros, menos 3,5 milhões que o deste ano.
“Temos Grandes Opções que não iríamos agora incluí-las porque ainda vão ser alvo de objeto de negociação no pacto [dos novos fundos comunitários]. São obras com que queremos avançar, mas que ainda não temos garantias”, afirmou o presidente do município, Benjamim Rodrigues, justificando assim o decréscimo e explicando que, em caso de aprovação dos fundos, a verba pode aumentar.
Algumas dessas obras são requalificações de edifícios públicos, como o pavilhão multiusos, acessibilidades e arruamentos ou investimentos nas piscinas municipais, adiantou.
Benjamim Rodrigues destacou que as despesas com o mapa de funcionários têm vindo a subir, porque o município está a “reposicionar pessoal e a dar solidez laboral”, fruto também das transferências de competências, que deixaram o município com maiores encargos salariais.
O documento foi votado por 60 deputados municipais, com 35 votos a favor, 19 contra, das bancadas da direita e independente, e seis abstenções.
Da bancada do PSD, José Madalena justificou o voto contra por ser “o orçamento mais baixo dos últimos anos, com a receita que é inscrita para acomodar a despesa a ser inflacionada”.
“Quando se aponta para receitas de impostos diretos na ordem dos 2,7 milhões de euros, são valores irrealistas. (…) E atingimos um nível de despesa corrente a pesar 76% no orçamento”, afirmou José Madalena na assembleia, na justificação de voto, acrescentando que este é “um orçamento mentiroso nas receitas”.
Do lado do CDS, Jacinta Lopes disse considerar que o orçamento não tem estratégia, que apresenta uma despesa fixa que ultrapassa "o razoável para a dimensão de Macedo de Cavaleiros, de aproximadamente 16 milhões de euros”, além de não ter “visto nada para a área da saúde” ou para o apoio a privados, para promover a fixação de população.
“Infelizmente, este orçamento não corresponde aos problemas do concelho - dos comerciantes, dos empresários e das famílias”, rematou Jacinta Lopes.
Nélio Pimentel, do grupo independente Unidos por Macedo, apelidou o orçamento de “pobre, com uma total ausência de visão e de ambição para o concelho”.
“É um orçamento mau, certamente o mais fraco de todos os apresentados pela governação de Benjamim Rodrigues. (…) A maior prova está no próprio executivo, que já nos promete um novo para o início do próximo ano”, declarou o independente.
O Imposto Sobre Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) no concelho ficou no valor mais baixo, de 2%.
O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para prédios urbanos vai ficar em 2024 na taxa mínima, nos 0,3%.
A taxa de IMI para prédios urbanos pode variar entre os 0,3% e os 0,45%, cabendo aos municípios fixar o valor entre este intervalo.
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