O Governo e a Casa do Douro assinaram na semana passada um protocolo de saneamento financeiro que representa a maior "reforma operada no Douro, desde o 25 de Abril", afirmou o secretário de Estado do Desenvolvimento Rural.
Fernando Bianchi de Aguiar assegurou à agência Lusa que "o futuro da Casa do Douro (CD) não está em causa", sendo que o seu papel consagra "um reforço da vertente associativa da Região do Douro, geográfica ou sócio-profissional".
O protocolo prevê a simplificação do modo de gestão através da criação de um único organismo - o Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP) - que incorpora as competências, pessoal e património da Comissão Interprofissional da Região Demarcada do Douro (CIRDD) e do Instituto do Vinho do Porto (IVP).
De acordo com o secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, os projectos da lei orgânica do IVDP e dos estatutos da Casa do Douro estão já concluídos.
Em conformidade com a resolução do Conselho de Ministros nº148/2002 de 30 de Dezembro [onde o Estado se propõe a assumir a dívida de 82,25 milhões de euros da Casa do Douro à banca], o protocolo garante o saneamento financeiro através da compra dos "stocks" da CD durante o prazo máximo de 15 anos.
O Governo compromete-se, ainda, a permitir a renegociação dos empréstimos da Casa do Douro.
Até 31 de Outubro deste ano vai ser assinado um protocolo de execução que quantifica os montantes e critérios de fixação de preços dos vinhos a vender em cada ano.
O presidente da Casa do Douro, Manuel António Santos, acredita que o protocolo representa um "pequeno passo para a resolução dos problemas", mas espera que em Outubro surjam "soluções bem mais positivas e concretas".
O Estado compromete-se, ainda, à promoção internacional colectiva do vinho do Porto, através do Programa Operacional da Economia (POE).
A quebra de comercialização de vinho do Porto no final de 2002, pelo segundo ano consecutivo, levou à não comercialização de cerca de 30 mil pipas de vinho.
