O presidente da Câmara de Miranda do Douro (PS) considerou terça-feira que o encerramento do tribunal local «é um rude golpe» na autonomia de um concelho com mais de 500 anos e quer a intervenção de Cavaco Silva.
\"Não é agora passados 500 anos que vão dizer através de um estudo que somos poucos para manter um tribunal em funcionamento. A cidade de Miranda do Douro faz parte da identidade nacional, não só pelo seu passado, mas por tudo aquilo que deu à nação, aquando da sua formação\", disse Artur Nunes.
Segundo o autarca, o povo de Miranda do Douro não pode ser encarado como \"uma raça autóctone\", mas sim parte de um todo que quer ajudar o país a ultrapassar a \"crise\" e por isso \"não pode ser espoliado\" de serviços públicos, situação que vai contribuir para o \"despovoamento do concelho\".
A afirmação foi feita terça-feira à noite no decurso de uma manifestação que decorreu em frente ao tribunal de Miranda do Douro e que juntou cerca de 300 pessoas (dados da organização), à qual se juntaram forças políticas de vários quadrantes (PS,PSD e BE).
Perante este cenário, o executivo municipal aprovou uma moção que será enviada aos \" mais altos responsáveis da nação\", designadamente ao Presidente da República e ao primeiro-ministro, explicando que os números apresentados pelo documento \"Linhas Estratégicas para a Reforma da Organização Judiciária\" estão errados.
\"O documento apresentado é ofensivo para a população de Miranda do Douro, tanto mais que apresenta números incorretos e ludibriados, para incluir o tribunal da sua comarca nos tribunais que têm pendências inferiores a 250 processos\", disse Artur Nunes.
Segundo os números avançados pela autarquia no documento, a que a Lusa teve acesso, o tribunal de Miranda do Douro tem em média 300 processos, ao que acresce mais de 200 inquéritos/ano.
\"Por isso exigimos que o ministério da Justiça tenha em conta os verdadeiros números das pendências e não tome uma decisão assente em números incorretos\", frisou.
Já o representante concelhio da Ordem dos Advogados, António Neto, fez saber que, caso o tribunal de Miranda do Douro seja encerado, \"todas a pessoas que recorram aos serviços judicias vão falar em mirandês (segunda língua oficial em Portugal), rejeitado para o efeito qualquer tipo de intérprete\", como forma de repúdio pela decisão tomada.
No seio dos manifestantes, a principal preocupação são as distâncias a percorrer até à comarca de Bragança, a qual dista cerca de 80 quilómetros de Miranda do Douro, num percurso que muitas vezes tem de ser feito por estradas espanholas devido ao \"traçado sinuoso\" das vias rodoviárias em território nacional
