Lusa
Margarida Fernandes encaminhou para adoção em seis anos três mil cães abandonados em Bragança e pergunta se é justo pagar uma taxa adicional às juntas de freguesia que considera “um imposto por tirar os animais da rua”.
A indignação da protetora dos animais mais conhecida de Bragança surge na sequência do recuo do Governo, que decidiu devolver às juntas de freguesia a receita da taxa de licenciamento de cães abolida há três meses pela nova lei que concentra nos médicos veterinários a tarefa de registo e identificação num único sistema.
As associações estão isentas do pagamento desta licença, mas Margarida trabalha de forma voluntária em nome próprio e terá de cumprir a lei em relação aos cerca de 30 cães que tem a cargo, como qualquer outro detentor de animais.
Margarida Fernandes contou à Lusa que investiu “sem subsídios” cerca de 60 mil euros num alojamento temporário, licenciado pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).
Os 30 cães que tem, atualmente, “comem 60 quilos de ração de oito em oito dias e bebem 40 litros de água todos os dias”.
Garante que todos os animais que lhe chegam são “chipados, registados, vacinados e esterilizados” e se tiver de pagar 10 euros pela licença nas juntas de freguesia “são 300 euros que davam para 600 quilos de ração”.
Para esta voluntária da causa animal, “isto não é uma taxa, o que isto vai ser é mais um imposto porque a junta não vai fazer nada, não vai 'chipar', isto é um imposto que é aplicado a quem tem animais de companhia”.
“Eu pergunto se é justo pagar um imposto por eu estar a tirar os cães da rua que andariam aí a procriar e aos tombos, trabalho que devia ser feito pelas entidades competentes”, questionou.
Se a obrigação da licença se mantiver, diz que vai “pensar duas vezes” antes de colocar o chip e registar os cães que lhe chegarem até ter garantida a adoção.
A alternativa será passar a registar os cães em nome da AMICA, uma associação de Bragança com a qual trabalha e que, como todas as outras associações, está isenta da licença.
Margarida Fernandes defende que “o Estado devia era punir quem abandona os animais com duas medidas”, uma das quais está a ser feita e que obriga ao registo do animal quando vai ao veterinário.
A outra medida que defende é a esterilização obrigatória e financiada pelo Estado, principalmente "as fêmeas para evitar as ninhadas”.
Se assim não for, acrescentou, vão continuar a haver animais ao abandono, com os canis lotados e a situação só não é mais grave porque há os voluntários como ela que ajudam a controlar e a conter o problema.
A indignação com a taxa de licenciamento é partilhada por Duarte Lopes, um dos médicos veterinários mais antigos de Bragança para quem esta medida “não faz nenhum sentido e é excessiva”.
“Vemos com muita apreensão que agora haja mais um imposto para quem tem animais e receio que com esse custo vá dissuadir os detentores de microchipar os animais, registar e vá promover também o abandono, porque há mais um custo animal que será variável em função das juntas de freguesia”, disse à Lusa.
Nos três meses que leva a legislação que entregou aos veterinários o registo dos animais num único sistema, a clínica de Duarte Lopes em Bragança contabilizou um aumento de “20 a 30% de identificação de animais”.
Agora, com o adicional da licença, diz o medico veterinário que “os detentores dos animais estão muito confusos com estas mudanças” e os profissionais temem um retrocesso.
“Com este novo diploma, aquilo que nos pareceu é que finalmente iríamos ter um sistema funcional, que iria permitir a identificação de todos os animais, um conhecimento da nossa população animal que era muito importante em termos das políticas sanitárias, mas, neste momento, vai ser colocada em causa, com mais um adicional de custo para os detentores”, sustentou.
