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O Movimento acusa o Ministro do Ambiente e da Ação Climática de o excluir deliberadamente de uma reunião, no próximo dia 28, na Terra de Miranda, com os Presidentes de Câmara dos Municípios onde estão situadas as barragens vendidas pela EDP à Engie.
Em carta aberta aos Presidentes da Câmara, divulgada ontem, o Movimento, considera que o Ministro “excluiu, deliberadamente, dessa reunião o Movimento Cultural da Terra de Miranda, com quem reuniu em setembro passado, consciente de que o nosso Movimento não se deixa instrumentalizar pelas sinecuras e falsas promessas do poder económico e do poder central.”
Certos de que a reunião em causa é resultado do trabalho do Movimento, dizem não aceitar que “a sua intenção seja dividir para poder fazer as coisas à sua maneira”. Nesse sentido, demonstram ainda confiança na posição dos Presidentes de Câmara, “ao contrário do que o Sr. Ministro deseja, os Presidentes de Câmara não se vão deixar instrumentalizar, nem aceitar uma mão cheia de promessas vazias.”
Afinal, o propósito, tanto do Movimento Cultural da Terra de Miranda, como dos Presidentes de Câmara, é que a EDP pague as contrapartidas e os impostos devidos pela venda das barragens do Douro Internacional.
O Movimento considera o comportamento do Governo inaceitável e que “o que o Sr. Ministro deu à EDP com uma mão, tirou aos contribuintes Portugueses com a outra”, alegando dois motivos principais:
“i) Em 2007, exigiu à EDP o pagamento de 700 milhões de euros pelo prolongamento destas concessões e agora nada exigiu;
ii) Apesar de alertado por este Movimento, permitiu à EDP utilizar mecanismos de planeamento fiscal para evitar o pagamento dos impostos devidos.”
Apesar de tudo, o Movimento entende que o Governo está ainda “a tempo de arrepiar caminho”. Para tal, informam na carta aberta, “basta o Governo ordenar à Autoridade Tributária a instauração de um procedimento para aplicação da cláusula antiabuso prevista no artigo 38.º da Lei Geral Tributária.”
No final da carta aos Presidentes da Câmara, o Movimento diz-se sempre “disponível para colaborar com o poder político no diálogo e na procura de soluções justas e dignas, mas nunca aceitará a política extrativa com que o atual concessionário e o poder político têm empobrecido a nossa Terra. Esse tempo acabou e esperamos que todos estejam à altura deste momento histórico.”
O Governo autorizou a venda das barragens do Douro Internacional sem pagamento de impostos, contrariando a Lei e as reivindicações do Movimento Cultural da Terra de Miranda através de um complexo estratagema. Os impostos teriam como destino um fundo a ser gerido localmente, depois da aprovação de uma norma que o determina no Orçamento do Estado para 2021.
Depois de terem vencido o leilão realizado pela EDP em dezembro do ano passado, a ENGIE, o Crédit Agricole Assurances e a Mirova, filial da Natixis Investment Managers, anunciam a conclusão da aquisição de um portfólio hidroelétrico em Portugal, por um valor de 2,2 mil milhões de euros.
O que foi vendido pela EDP à ENGIE
O portefólio possui uma capacidade de 1,7 GW e aproximadamente 45 anos de prazo médio ponderado de concessão remanescente, tendo gerado 154 milhões de euros de EBITDA em 2018.
As instalações fazem parte do sistema do rio Douro (Nordeste de Portugal). São compostas por 6 unidades que podem ser divididas em 2 categorias:
- Três centrais em fio de água com albufeira (poucas horas de armazenamento) – Miranda, Picote e Bemposta – no próprio rio Douro Internacional (fronteira entre Espanha e Portugal). Totalizam 1,2 GW e têm uma produção média anual histórica de cerca de 3 TWh. São centrais consolidadas, com características semelhantes, e repotenciadas com uma grande unidade adicionada em 2011 em duas centrais e uma adicionada em 1995 na outra central (prazo médio ponderado de concessão remanescente de 35 anos)
- Três centrais de albufeira com bombagem, recém-inauguradas, totalizando 0,5 GW de capacidade instalada líquida, Baixo Sabor, Feiticeiro e Foz Tua (COD em 2016 e 2017 – prazo médio ponderado de concessão remanescente de 70 anos)
