A Câmara de Bragança aprovou por unanimidade uma resolução a exigir ao Governo o reforço do financiamento da Unidade Local de Saúde do Nordeste (ULSNE) para atenuar a discriminação da população no acesso aos cuidados médicos.
Na posição, aprovada na reunião de câmara de segunda-feira e divulgada hoje à comunicação social pelo executivo social-democrata, exige-se "um valor mais justo e equilibrado" do financiamento com reforço das verbas em "cerca de 15 milhões de euros" por ano.
De acordo com a descrição feita no documento, o subfinanciamento da entidade que gere a Saúde no Nordeste Transmontano está a penalizar os cidadãos no acesso e na qualidade dos serviços prestados, numa região empobrecida com uma população envelhecida e dispersa, que necessitará cada vez mais de capacidade de resposta e tempo útil.
O problema do financiamento da ULSNE coloca-se desde sua criação, há dois anos, desta entidade que passou a gerir os 15 centros de saúde e três hospitais da região.
A resolução da autarquia de Bragança, que vai ser enviada aos diferentes órgãos de soberania nacionais e entidades regionais, lembra que o valor atribuído pelo Ministério da Saúde per capita à ULSNE é inferior em 104 euros à congénere do Norte Alentejano, "embora preste cuidados numa área territorial superior em 912 metros quadrados a uma população mais envelhecida e tendo sob a sua responsabilidade mais um hospital".
Caso o valor fosse idêntico, a ULSNE conseguiria um reforço do financiamento em "cerca de 15 milhões de euros", reforça o documento.
A resolução municipal lamenta que os critérios do Ministério da Saúde não contemplem as diferenças regionais e enumera as dificuldades da entidade gestora e dos utentes devido às características desta região.
Os cerca de 145 mil habitantes servidos pela ULSNE estão dispersos por um território de quase sete mil quilómetros quadrados, "100 vezes superior, por exemplo, ao território da ULS de Matosinhos".
Cerca de 25% da população tem 65 ou mais anos e baixos rendimentos com reformas inferiores à média nacional em mais de cem euros.
A região "tende para um vazio demográfico e económico fruto de políticas centralistas que ao longo dos anos têm levado o país ao empobrecimento e à concentração de três quartos da população e quatro quintos da economia na faixa litoral", refere o documento.
A resolução lembra ainda que os utentes do Nordeste Transmontano são obrigados a percorrer longas distâncias, que deixaram de ser comparticipadas, para terem acesso aos cuidados ou exames por falta de especialidade e respostas na região.
Mesmo nas emergências médicas, o INEM transporte para o local adequado, mas o regresso a casa pode custar 150 euros de táxi por a região não dispor de uma rede de transportes públicos como a que serve os cidadãos do litoral.
O município social-democrata teme que "o insuficiente financiamento aliado à imposição de redução de custos, obrigue o Conselho de Administração da ULSNE a medidas que irão penalizar os cidadãos".
