Lusa
O mega julgamento da alegada rede de corrupção nas cartas de condução, que decorre há quase dois anos, em Bragança, deverá terminar no final de fevereiro, seguindo-se a elaboração do acórdão, informou hoje fonte judicial.
A chamada fase de produção de prova, nomeadamente audição de testemunhas, "previsivelmente poderá terminar no final de fevereiro", segundo adiantou à Lusa o juiz-presidente da Comarca de Bragança, Fernando Vilares Ferreira, baseado nas expectativas do coletivo de juízes que está a julgar.
Depois de concluída a fase de julgamento, "há necessidade de deliberação do coletivo e elaboração do acórdão, que se prevê poderá demorar algum tempo, tendo em conta a complexidade do processo e a situação excecional", de acordo com o magistrado.
O processo envolve centenas de arguidos, testemunhas e agentes judiciais e já custou ao Estado cerca de 80 mil euros em obras e rendas das instalações para funcionamento de uma sala de audiências no Centro Empresarial de Bragança.
O Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça gastou 50 mil euros na construção da sala de audiências provisória e está a pagar desde maio de 2015, uma renda mensal de 1.500 euros pelo espaço à Associação Empresarial do Distrito de Bragança (NERBA).
No banco dos réus estão 30 instrutores, examinadores, funcionários e empresários, nove escolas de condução e candidatos, num total de 111 arguidos, que respondem pelos crimes de corrupção ativa para a prática de ato ilícito agravado, corrupção passiva agravada, falsificação de documento e detenção de arma proibida.
De acordo com a acusação, o alegado esquema de corrupção envolve examinadores de Bragança e Mirandela e escolas de condução das duas cidades, de Murça, Vila Real, Torre de Moncorvo e Sabrosa.
São ainda acusados instrutores, gerentes e empresários das mesmas, mas também de outras regiões como Vieira do Minho, São João da Madeira, Paços de Ferreira, Peso da Régua, Braga, Barcelos, Póvoa de Lanhoso, Guimarães, Murça, Alijó, Felgueiras, Lousada e Paredes.
Entre os acusados estão também três médicos de Braga e Estarreja por alegados atestados falsos a pacientes sem serem observados para certificar se reuniam condições para a habilitação de condução.
Os restantes arguidos são pessoas que pagaram, segundo a acusação, para obter a carta de condução sem terem os requisitos legais exigidos, nomeadamente frequentar as aulas práticas obrigatórias, saberem ler e escrever ou serem emigrantes ou estrangeiros que não podiam obter a carta por não residirem em Portugal.
A maioria destas pessoas é de fora da região de Trás-os-Montes, sobretudo das zonas do Minho e Grande Porto, mas também da Guarda e até de Leiria.
O Ministério Público defende que esta alegada rede de corrupção funcionava há vários anos com angariadores e intermediários e que o valor a cobrar aos candidatos contemplava a parte que caberia a cada, desde o examinador ao angariador.
Segundo ainda a acusação "este valor podia variar consoante a capacidade de negociação, mas, normalmente não era inferior a 200/500 euros ".
Este julgamento é o resultado da operação Carta Branca desencadeada em julho de 2013 pela Polícia Judiciária (PJ).
O caso foi conduzido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto e o processo transitou para Bragança para julgamento.
