Lusa
O Ministério Público acusou de vários crimes e mandou arrestar bens do antigo presidente da Câmara de Vinhais, Américo Pereira, num processo que envolve mais de 4,7 milhões de euros e que tem mais três arguidos.
O antigo autarca socialista, que saiu do município em 2017 e é advogado, nega todas as acusações e disse à Lusa que vai pedir a abertura de instrução do processo sobre “factos alegadamente praticados há mais de 10 anos e alguns há mais de 15 anos”.
Em causa estão vários negócios celebrados entre 2006 e 2015, que envolvem também uma sociedade, um empresário e o reitor do antigo seminário deste concelho do distrito de Bragança, com alegado prejuízo para o erário público de 1.173.719 de euros, segundo a acusação do Ministério Público.
De acordo com o despacho, publicado na página do Departamento Investigação e Ação Pena (DIAP) Regional do Porto, a investigação às contas e bens dos arguidos detetou também “3.577.104 de euros de património incongruente”, ou seja, “não declarado fiscalmente”.
O Ministério Público pede que o valor global superior a 4,7 milhões de euros “seja declarado perdido a favor do Estado” e ordenou, “para garantia de tais valores, arrestos preventivos no património dos arguidos”.
A acusação visa o antigo presidente da Câmara de Vinhais, o reitor do antigo seminário, um empresário e a sociedade que este geria, estando todas as partes alegadamente envolvidas num negócio com terrenos do seminário.
O antigo autarca e o empresário, que era também presidente da Assembleia Municipal, são acusados dos crimes de prevaricação, participação económica em negócio e de corrupção ativa, crime este pelo qual a sociedade arguida também responde.
O sacerdote, que era reitor do seminário à data dos factos, está acusado dos crimes de prevaricação, participação económica em negócio, ambos em coautoria com os outros arguidos, e de um crime de abuso de confiança qualificado.
O Ministério Pública considera que “com tais negócios o empresário, e a sociedade que geria, obtiveram elevados lucros em prejuízo do erário do município e do seminário”.
Conclui também que “o reitor, com a atuação criminosa, reservou para si uma parte dos valores recebidos, assumindo-se como intermediário das negociações entre o seminário e a Câmara Municipal, de acordo com os interesses e vontades do empresário e do autarca”.
Os negócios suspeitos dizem respeito “à aquisição de terrenos do seminário pela sociedade arguida e por parte do município de Vinhais, operações relativas ao loteamento dos terrenos, contratos entre o seminário e a empresa arguida relativos a cessão da posição contratual.
O processo envolve também financiamento para a instalação do Centro Escolar de Vinhais” nos ditos terrenos e alterações ao Plano Diretor Municipal (PDM) “para favorecer os planos criminosos”, como se lê na acusação.
Numa nota de esclarecimento enviada à Lusa, o antigo presidente da Câmara, Américo Pereira, nega “que alguma vez tenha combinado, com qualquer dos outros dois ou com qualquer outra pessoa, a Câmara adquirir os terrenos para os beneficiar”.
Alega que a autarquia “comprou os terrenos ao seminário de acordo com as avaliações feitas na altura por pessoa credenciada” e que “tudo foi levado e aprovado em reunião de Câmara”.
“Sempre agi, eu e os vereadores, apenas preocupados com o interesse do município”, afirma, referindo que os terrenos foram comprados de forma faseada, “em cinco vezes, conforme as necessidades da Câmara e andamento dos projetos”.
O último terreno adquirido pelo município, segundo justifica, foi comprado à empresa agora arguida porque esta “o tinha comprado ao seminário sem o conhecimento” do município.
Américo Pereira insiste que “todos os intervenientes sempre agiram de boa-fé”, que “a Câmara nunca foi prejudicada” e que “a seu tempo tudo será esclarecido”.
Destaca ainda que não é “acusado pelo Ministério Público de ter recebido qualquer contrapartida em consequência de tais contratos ou acordos”.
“Nego qualquer acordo, nego ter recebido qualquer vantagem e reafirmo que eu e os vereadores sempre agimos no interesse do município, do concelho e das pessoas para quem muito trabalhei enquanto Presidente da Câmara”, acrescenta.
Contactada pela Lusa, a Diocese de Bragança-Miranda, proprietária do seminário e dos terrenos vendidos, disse, através dos serviços de comunicação, que não se pronuncia, nem o sacerdote que era reitor, até haver um desfecho do caso nos tribunais.
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