Lusa
O Ministério Público (MP) arquivou a denúncia apresentada sobre o Plano de Urbanização da Cidade de Vila Real pela inexistência de indícios da prática do crime de prevaricação, disse o presidente da Câmara, Rui Santos.
A investigação do MP decorreu após uma denúncia apresentada pelo vereador e anterior presidente da comissão política de secção do PSD de Vila Real, Nataniel Araújo, que referia que o Plano de Urbanização apresentado em Assembleia Municipal (AM) não era o mesmo que foi, depois, publicado em Diário da República (DR).
Posteriormente, em novembro de 2021, uma dezena de elementos da Polícia Judiciária (PJ) esteve na câmara municipal a recolher documentos e a realizar interrogatórios.
“Foi remetido a este município o despacho relativo ao inquérito do MP e a decisão foi de arquivamento do inquérito, ilibando os acusados da infâmia da acusação. O crime investigado foi de prevaricação praticada por titular de cargo público”, afirmou o socialista Rui Santos.
Na sua decisão, o MP refere que “não decorrem (…) suficientes indícios da existência por parte dos denunciados (Rui Santos e António Ramalho, diretor do departamento de planeamento e de gestão do território do município) de intenção de ‘prejudicar ou beneficiar alguém’, elemento típico do crime de prevaricação”.
“Não se descortinam na atuação dos denunciados compadrios ou malquerenças particulares”, aponta ainda o despacho.
Na denúncia foi referido que a modificação verificada no plano teria sido motivada em benefício de um presidente de junta do concelho.
As situações em falta detetadas no plano de urbanização foram corrigidas, após terem sido aceites pela AM e Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, e foram, posteriormente, publicadas em DR.
“Para Nataniel Araújo nada disto importa, na tentativa de uma vantagem política vale tudo, a desqualificação dos adversários, mesmo recorrendo à mentira, é válida. Disparar queixas e queixinhas em todas as direções é muito mais fácil do que refletir sobre o território, as suas gentes, as suas necessidades e elaborar caminhos em direção a um futuro melhor”, referiu Rui Santos.
O autarca exigiu uma “retração pública” e um “pedido de desculpas públicas”, mas não descarta a possibilidade de “atuar judicialmente contra o cidadão Nataniel Araújo por falsas acusações contra um titular de cargo público”.
Rui Santos lembrou que este processo decorreu antes das eleições autárquicas e que “o momento escolhido não foi inocente”, uma vez que o PSD “não tinha nada para propor aos cidadãos e refugiou-se na cobardia da judicialização política”.
“Assistimos a mais um número de intimidação do PS e do atual executivo liderado pelo engenheiro Rui Santos. Denota-se, uma vez mais, que não convivem bem com a democracia, com os pedidos de esclarecimentos e com a fiscalização dos seus mandatos e dos bons esclarecimentos à população, seguindo a velha máxima ‘quero, posso e mando’”, afirmou, por sua vez, o vereador da oposição e ex-presidente da concelhia laranja.
Nataniel Araújo fez questão de garantir que, “doa a quem doer, custe o que custar, o PSD de Vila Real, através dos seus vereadores e dos deputados na AM, tudo fará para garantir o estrito cumprimento da lei, exigindo rigor, transparência, seriedade e o planeamento devido no que concerne à coisa pública”.
Sobre o arquivamento do inquérito, referiu que “a decisão compete à justiça”.
“Se há ou não matéria criminal, isso compete à justiça. Ao PSD compete sim sinalizar as irregularidades do documento e dos procedimentos. E essas irregularidades existem e tiveram de ser sanadas nos meios próprios, ou seja, o executivo socialista teve de levar novamente à AM essas alterações”, referiu.
O vereador disse ainda que foi depois de um “silêncio ensurdecedor” sobre “a publicação de um documento relativo ao plano de urbanização diferente daquele que foi aprovado naquela assembleia” que o PSD teve de “recorrer a vários organismos para garantir a reposição da legalidade do documento”.
