Lusa
O ministro do Ambiente disse hoje que o próximo Estudo de Impacto Ambiental [EIA] da LusoRecursos para o projeto de lítio em Montalegre tem de ser "muito melhor", caso contrário "é inevitável" que a licença de concessão seja revogada.
"Se a LusoRecursos não for mais profissional do que aquilo que tem sido, é inevitável que esses prazos se esgotem e que essa licença venha a ser revogada", afirmou o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Matos Fernandes, referindo que a empresa à qual o Governo concedeu o contrato de exploração em 2019 pediu um adiamento de prazo até agosto para poder voltar a entregar o novo EIA.
Falando à margem da apresentação do Projeto Centrais Fotovoltaicas - Telheiras e Parque das Nações, promovida pela Empresa Portuguesa de Águas Livres (EPAL), em Lisboa, o ministro esclareceu o que disse em entrevista ao jornal Político, publicada hoje, em que avançou que o Governo vai cancelar o projeto da mina de lítio em Montalegre da LusoRecursos.
"A LusoRecursos já apresentou, por duas vezes, o seu EIA junto da APA [Agência Portuguesa do Ambiente]. A primeira das vezes foi preliminarmente rejeitada. A segunda das vezes foi considerada desconforme", adiantou João Matos Fernandes.
No âmbito do pedido de adiamento de prazo para apresentação do novo EIA por parte da empresa, o titular da pasta do Ambiente reforçou que "o próximo EIA tem mesmo que vir muito melhor e tem mesmo de estar em condições de permitir avaliar quais são os impactos ambientais que são gerados por uma atividade como esta".
"Portugal está fortissimamente empenhado na exploração do lítio, porque só tendo a Europa 9% das suas matérias críticas para o desenvolvimento da sua economia, é essencial que aposte naquelas que tem e direi que a pandemia da covid-19 reforça esta mesma convicção: não podemos estar sistematicamente expostos a não termos na Europa, neste caso em Portugal, as matérias de que necessitamos", declarou.
O ministro do Ambiente referiu ainda que Portugal não tem nenhum projeto de fomento mineiro, mas sim “um projeto de desenvolvimento industrial, para o qual é absolutamente essencial a descarbonização e a transição energética e a neutralidade climática, e o lítio é um metal essencial para que isso venha a acontecer”.
Neste âmbito, João Matos Fernandes frisou que “é absolutamente fundamental” fazer, caso a caso, a avaliação dos impactos locais provocados pelas explorações de recursos minerais.
“No caso da LusoRecursos, temos aqui de facto uma enorme preocupação, porque das duas vezes em que a LusoRecursos se apresentou à administração num prazo que se está a esgotar, apresentou-se de forma excessivamente deficiente em face da relevância do projeto e do potencial de dimensão de impactos ambientais que causa à escala local”, indicou o titular da pasta do Ambiente.
Questionado sobre o recuo quanto ao apoio ao projeto da mina de lítio em Montalegre, o governante respondeu: “Não dei nenhum passo atrás, nem nunca fui muito apologista deste projeto em concreto, os projetos têm de ser avaliados cada um por si, está nas mãos da LusoRecursos mostrar competência, que é coisa que, até a data, neste processo concreto, ainda não mostrou”.
O ministro adiantou que o projeto não está em avaliação ambiental por parte da APA, explicando que a desconformidade do projeto já é pública, pelo que está nas mãos da LusoRecursos.
Relativamente à possibilidade de a LusoRecursos avançar com uma “ação nos tribunais, intenção manifestada pela empresa ao jornal Politico, João Matos Fernandes defendeu que o contrato de concessão “é claro”, lembrando que o prazo era de dois anos, que acabou em março deste ano, mas por razões que tiveram a ver com a suspensão da generalidade dos processos administrativos em face da pandemia da covid-19 foi prolongado por dois meses, até ao fim de maio, e o próprio contrato inicial prevê a possibilidade de poder ser prolongado por mais três meses, caso faltem alguns elementos, ou seja, até agosto.
Este prazo final para que a LusoRecursos entregue um conjunto de documentos para que o contrato possa prosseguir coincide com o período que a empresa tem para apresentar o EIA.
“Se chegarmos a agosto sem estes devidos documentos, o Governo ponderará naturalmente a necessidade de revogar unilateralmente este contrato”, avançou o ministro, rejeitando a ideia de que se esteja a substituir à APA.
João Matos Fernandes destacou que a principal preocupação é com a dimensão técnica da questão, lembrando a aposta no lítio, mas ressalvando que “a exploração de lítio ou a exploração de qualquer minério ou de qualquer metal tem de ser feita em condições muito diferentes do que foi feito no passado”.
