O ministro de Estado, dos Assuntos Económicos e do Trabalho anunciou ontem que está a estudar com as Finanças a hipótese de manter em 2005 os benefícios fiscais às empresas que se localizem no interior do país.
A proposta do Orçamento de Estado para 2005 tinha eliminado essa discriminação positiva ao nível fiscal, pondo fim à regra que permitia que as pequenas e médias empresas que se localizassem no interior do país beneficiassem de uma taxa de IRC reduzida, de 15%.
Na Comissão de Economia da e Finanças da Assembleia da República, depois de os socialistas terem distribuído ao início da tarde uma nota de Imprensa onde alertavam para o facto do Governo não pretender renovar no próximo ano o regime fiscal favorável à interioridade e de terem questionado o ministro, o Executivo admitiu que está ainda a ponderar se vai prolongar a medida já prevista no OE 2004, que por sua vez já prolongava uma lei de 1999.
Essa é uma \"medida essencial para o país\", disse o ministro Álvaro Barreto. Na opinião pessoal do ministro, o \"sistema de ano a ano (de prolongamento por um ano do benefício fiscal do IRC) não dá confiança para o investimento\". Álvaro Barreto esclareceu que as possíveis taxas de IRC associadas a pequenas e médias empresas do interior \"ainda não estão definidas\".
Quanto ao Plano de Recuperação de Áreas e Sectores Deprimidos (PRASD), coordenado por Daniel Bessa e recentemente apresentado, o ministro dos Assuntos Económicos adiantou que aguarda que os autores lhe apresentem, até ao final do ano, um conjunto de medidas concretas com base no relatório, um trabalho que qualificou de \"alta qualidade\".