Associação receia que a lei tenha como propósito futuro obrigar os agricultores a pagarem a água, já que esta legislação assenta no princípio do utilizador-pagador.
O presidente da Administração da Região Hidrográfica do Norte (ARHN), António Guerreiro de Brito, negou que a chamada «Lei dos Poços» implique qualquer custo para os agricultores na legalização ou utilização da água.
O responsável garantiu, em declarações à agência Lusa, que todo o processo é \\"gratuito e facultativo\\", ao contrário do que tem sido veiculado.
O esclarecimento surge depois de um grupo de agricultores de Bragança ter constituído a Associação Nacional de Proprietários de Poços, Furos e Captações de Água para \\"travar\\" a chamada \\"Lei dos Poços\\" ou \\"Lei dos Furos\\".
Os promotores da nova Associação dizem que a lei tem como fim último obrigar os agricultores a pagarem a água e que a legalização acarreta custos incomportáveis.
Segundo o presidente da Associação, Carlos Fernandes, os proprietários teriam de pagar entre \\"150 a 180 euros\\" para registar cada captação, havendo casos de agricultores que têm sete nas suas propriedades.
Receiam também que a lei tenha como propósito futuro obrigar os agricultores a pagarem a água, já que esta legislação assenta no princípio do utilizador-pagador.
O presidente da Administração da Região Hidrográfica do Norte garante que os receios dos agricultores \\"não têm qualquer razão de ser\\" e fala em \\"confusão\\" em que incluiu as noticiadas multas para quem não cumprisse o processo de legalização dentro do prazo\\", que se estende agora até 31 de Maio de 2010.
\\"Este processo é facultativo\\", afirmou, garantindo que \\"ninguém é obrigado a fazê-lo\\", embora o Estado apele a todos os proprietários para registarem as captações.
Segundo António Guerreiro de Brito, o único interesse e preocupação do Estado é conhecer e fazer uma melhor gestão dos recursos hídricos existentes.
\\"Nunca foi cobrado nenhum valor\\", afirmou, acrescentando que o mesmo se aplica no futuro em relação à utilização da água, já que os recursos existentes no subsolo são propriedade privada dos donos dos terrenos.
O ministro do Ambiente, Nunes Correia, marcou para esta sexta-feira uma conferência de imprensa para clarificar este processo.