Lusa
O Plano e Orçamento do município de Miranda do Douro para 2022 terá uma dotação financeira de cerca de cerca de 18,3 milhões de euros e foi aprovado em reunião de executivo, disse hoje à Lusa a presidente da câmara.
“Este Orçamento prevê a execução, já para 2022, de propostas-chave veementemente defendidas e reivindicadas pelo atual executivo municipal, tais como o Seguro Municipal de Saúde, construção do matadouro municipal e de uma zona industrial, remodelação da Estação de Tratamento de Águas de Miranda do Douro e ainda a execução do Sistema de Abastecimento de Águas ao setor sul do concelho”, explicou Helena Barril (PSD).
De acordo com a autarca social-democrata, no que toca ao saneamento básico, o atual executivo aumentou em três vezes o investimento neste setor, face ao orçamento anterior.
"No abastecimento da água ao concelho, o orçamento de despesa é sensivelmente o dobro do exercido anteriormente”, vincou.
Segundo Helena Barril, são ainda refletidos no orçamento municipal de Miranda do Douro os investimentos na requalificação do pavilhão gimnodesportivo da EB1 de Miranda do Douro, execução de um sistema de telegestão e a aquisição de um camião limpa-fossas
“Este investimento é muito avultado, sendo ainda previstos outros na despoluição do rio Fresno e na construção de um novo pulmão da Cidade de Miranda do Douro, com a plantação de oito mil árvores em terrenos baldios e zonas ardidas”, acrescentou.
Helena Barril garantiu que o seu executivo “não baixará os braços no esforço para a procura, implementação e execução de projetos financiados a nível europeu, com vista a atrair população para residir, investir e visitar o concelho”.
No que toca aos impostos municipais, a taxa de IMI será de 0,3% sobre os prédios urbanos e de 0,8% sobre os prédios rústicos, com redução do imposto a pagar nos prédios destinados à residência permanente dos sujeitos passivos com dependentes a cargo.
Será ainda aplicada uma Derrama de 1,5% sobre o Lucro Tributável dos sujeitos passivos com volume de negócio superior a 150 mil euros.
“Há que referir ainda que no presente orçamento não se encontram contabilizadas as receitas referentes à participação do município, no montante de 7,5%, referente ao IVA resultante da produção de eletricidade, visto existirem barragens neste concelho”, especificou a autarquia.
O Orçamento Municipal de Miranda do Douro foi aprovado no executivo municipal com a abstenção do PS.
Para os eleitos pelo PS, Júlio Meirinho e Carlos Ferreira, as grandes Opções do Plano, Orçamento e Mapa de Pessoal anuais, com as devidas assunções de compromissos plurianuais, são instrumentos de trabalho fundamentais para que a autarquia possa funcionar na sua plenitude.
“O documento apresentado integra propostas que não subscrevemos, por não acharmos que constituem o caminho certo para o nosso concelho, tal como é o caso da tentativa de privatização da saúde através do seguro concelhio de saúde, que irá engolir, para pagamento a privados, dinheiros do fundo direto da Câmara, subtraindo assim muita capacidade à autarquia para poder alavancar outros projetos e candidaturas comparticipadas por fundos europeus”, afirmaram os eleitos pelo PS na sua declaração de voto que foi enviada à Lusa.
Os dois vereadores eleitos pelo PS verificaram ainda “a ausência de um conjunto vasto de propostas estruturantes que foram pregadas pelo PSD durante a campanha eleitoral, tal como o ensino universitário e o ‘voucher’ para transformar em compras no comércio local”.
