Lusa
O município de Miranda do Douro (PSD), no distrito de Bragança, aprovou com a abstenção da oposição socialista um orçamento de cerca de 24,90 milhões de euros para 2025, disse hoje à Lusa a presidente da Câmara.
“Foi aprovado em reunião de executivo municipal um orçamento realista e não eleitoralista de 24,90 milhões de euros, onde consideramos que se devem implementar estratégias e medidas que conduzam, como promover a excelência e a melhoria contínua dos serviços prestados aos cidadãos e à comunidade”, explicou à Lusa Helena Barril.
Segundo a autarca social-democrata, verifica-se que do orçamento global da autarquia, no valor de 24.881.014,48 euros, 55,84% estão diretamente imputados a projetos e ações.
“As funções que absorvem mais recursos são as funções sociais, que englobam a educação, saúde, segurança, ação social, habitação, ordenamento do território, saneamento, abastecimento de água, resíduos sólidos, proteção do ambiente, cultura, desporto, recreio e lazer que absorvem 43,50% das despesas, ou seja, 6.056.181,98 euros”, indicou.
A agricultura, indústria, comércio e turismo consomem 4.640.980,18 euros das Grandes Opções do Plano.
Nos campos das obras municipais, surge à cabeça a construção do ambicionado o Matadouro Municipal de Planalto Mirandês, orçado em 4,6 milhões de euros.
No campo da educação o destaque vai para a requalificação da Escola E/B2 de Sendim.
O Seguro Municipal de Saúde implementado em Miranda do Douro, em novembro de 2023, é outra das apostas, já que este é para dois anos e tem uma dotação global de 690 mil euros.
Este orçamento prevê ainda uma aposta nas acessibilidades concelhias e na divulgação do património cultural do concelho, nas suas tradições e língua mirandesa.
No campo dos impostos municipais, todos se manterão inalteráveis face ao orçamento para 2024. A Derrama é de 1,5 % que só será aplicada a empresas como a banca ou setor energético.
No que respeita ao IMI para os prédios urbanos será aplicado o valor mínimo (0,3%), com exceção de barragens com 0,45%. Para os prédios rústicos será o valor de 0,8%.
No IRS ficará nos 5%, sendo que 2,5% serão devolvidos aos munícipes de Miranda do Douro.
Na reunião do Executivo municipal que decorreu na segunda-feira, os vereadores eleitos pelo PS, Júlio Meirinhos e Carlos Ferreira, abstiveram-se em relação ao orçamento proposto pela maioria do PSD, justificando que o documento continuou a ser remetido com pouca antecedência, não facilitando a auscultação da sociedade ou a incorporação de propostas participativas.
“Apesar de termos verificado uma tímida melhoria em relação ao ano passado, as despesas correntes absorvem cerca de 2/3 (63%) do montante total orçamentado”, justificam os eleitos pelo PS.
Para Júlio Meirinhos e Carlos Ferreira, os investimentos atingem pouco mais de 37% do total orçamentado, “não se vislumbrando investimentos que melhorem o desenvolvimento e as condições de vida do concelho e seus munícipes, nem a arrecadação pelo município de valores relevantes em novas candidaturas e fundos europeus”.
Os vereadores socialistas disseram ainda que “continuam a não subscrever o modelo de seguro de saúde municipal, que mais não é que “pagar saúde privada com recursos públicos”, em todos os aspetos do seu desenho, duplicador de serviços de saúde já oferecidos pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS), universal e tendencialmente gratuito para todos os portugueses”.
“Por fim concluímos que este orçamento influencia negativamente os desígnios de desenvolvimento e melhoria das condições de vida do nosso concelho, assim como contribuirá para danificar a boa saúde financeira herdada nas contas do município, assim como a sua sustentabilidade futura”, indicaram os vereadores socialistas na declaração na declaração de voto, a que a Lusa teve acesso.
O orçamento segue agora para votação na Assembleia Municipal de maioria PSD, que acontecerá a 20 de dezembro.
Foto: AP
